Produtores rurais na Bahia pedem prorrogação do prazo para emissão de Nota Fiscal Eletrônica

Por força do Decreto nº 18.801, a partir de hoje, 1º de julho, o produtor rural pessoal física terá que emitir nota fiscal eletrônica, já que os documentos manuais deixaram de ter valor.

A obrigatoriedade, no entanto, esbarra segundo o site Mais Oeste, em um sério problema estrutural enfrentado pela região oeste da Bahia, sobretudo na zona rural, onde os sinais de telefonia e internet são precários. Essa razão motivou a categoria a solicitar ao governo a prorrogação do prazo para que as concessionárias destes serviços possam se adequar e melhorar a qualidade da comunicação nas comunidades agrícolas.

O pleito foi entregue segundo publicação na última quinta-feira (27) ao vice-governador do Estado, João Leão, pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), na ocasião representada pela assessora da presidência, Rosi Cerrato.

O vice-governador da Bahia garantiu encaminhar o pedido ao Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para que sejam adotadas as devidas providências, no sentido de dilatar a data limite para que o produtor ou extrator rural, inscrito no Cadastro de Contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instale o programa na propriedade rural. A emissão do documento eletrônico, no entanto, será exigida aos que já possuem o software.