Os produtores rurais baianos já podem utilizar, a partir desta semana, os benefícios da Medida Provisória do Agro, correspondente à Lei 13.987/2020, já sancionada pelo governo federal.
A direção da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia considerou as mudanças como “importantes conquistas nas áreas de crédito, tributação e comercialização de alimentos”.
A nova lei aprimora fontes de financiamento para o produtor rural, produz melhoria do ambiente de negócios e confere maior segurança jurídica para potenciais investidores no agro.
Segundo o jornal A Tarde, graças à MP do Agro, fica garantida a distribuição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) às famílias dos estudantes da rede pública de ensino que estão com as aulas suspensas por causa da pandemia.