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O Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu nesta última quarta-feira (29) a cassação do diploma de senador de Renan Filho (MDB), hoje titular do Ministério dos Transportes no governo Lula.
De acordo com o documento enviado ao TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas), Renan foi beneficiado pelo uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022 por intermédio do programa do governo estadual Pacto Contra a Fome, de distribuição de cestas básicas.
A Procuradoria afirma que a prática constitui abuso de poder político e econômico e pede, além da cassação do diploma de senador, a inelegibilidade e a aplicação de multa. A investigação foi iniciada a partir de uma representação apresentada pela coligação de Fernando Collor (PTB), candidato derrotado ao governo.
A Procuradoria defendeu igualmente a cassação de diploma do governador Paulo Dantas (MDB) e do vice, Ronaldo Lessa (PDT), além da inelegibilidade e a aplicação de multa. Ambos teriam sido beneficiados eleitoralmente pelo programa.
Os três políticos foram contatados por meio de suas assessorias, mas eles não responderam até a publicação da reportagem.
O ministro dos Transportes foi governador por dois mandatos e deixou o Executivo local no ano passado para disputar o Senado. Dantas assumiu o cargo e se reelegeu.
“[Renan] foi beneficiário direto das condutas, tendo com elas anuído, participando ativamente da divulgação do programa assistencial de cestas básicas em ano eleitoral e utilizando-o como plataforma de campanha”, afirma trecho do pedido.
O programa Pacto Contra a Fome, segundo os autos da ação, foi criado em junho passado tendo como objetivo a distribuição de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com previsão de entrega de 110 mil unidades por mês.
O documento enviado ao TRE frisou que a criação e a execução orçamentária do programa assistencial pelo governo estadual “ocorreram em pleno ano eleitoral, mais precisamente nos três meses que antecederam o certame, alegadamente com o objetivo de realizar ações conjuntas para combater a insegurança alimentar de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza”.
“Fatores como, a data em que foi lançado (menos de dois meses para o início da campanha eleitoral), a reiterada menção ao programa em entrevistas, reportagens, programas eleitorais e redes sociais e a vultosidade dos recursos envolvidos sem justificativa plausível, conferem ao Pacto contra a Fome uma finalidade eminentemente eleitoreira”, afirmou o procurador regional eleitoral Antonio Henrique de Amorim Cadete, que atua no caso.
Segundo ele, não há como negar o impacto nas urnas gerado “pelo anúncio de um programa de distribuição gratuita de bens, da magnitude que se apresentou o intitulado Pacto contra a Fome, o qual envolveu quase R$ 200 milhões”.
