Procuradoria Geral da Bahia lança revista com a lei que criminalizou o racismo

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia lança na próxima terça-feira (12) o selo e a Revista Comemorativa Lei Caó – 30 anos (A lei que criminalizou o racismo). O evento será no auditório da instituição, no Centro Administrativo da Bahia, e integra as ações do Novembro Negro do órgão.

A publicação reúne artigos, comentários e depoimentos sobre a lei 7.716/89 e faz uma homenagem ao advogado e jornalista baiano Carlos Alberto Caó de Oliveira, que é lembrado como ícone da luta antirracista. Caó incluiu na Constituição de 1988 o racismo como crime inafiançável e imprescritível e, no ano seguinte, impulsionou a aprovação da Lei 7.716/89, que ficou conhecida como Lei Caó, em sua homenagem.

A Revista Comemorativa é composta de 14 artigos e têm como autores representantes de instituições jurídicas locais e nacionais, a exemplo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público Estadual, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Tribunal Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil – BA, Defensoria Pública do Estado da Bahia,, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Faculdade de Direito da UFBA, e PGE-BA.

Também colaboraram com a publicação professores universitários, artistas como Caetano Veloso e José Carlos Capinam, e a deputada Benedita da Silva. Todos conviveram com o homenageado, conheceram sua luta e testemunharam o empenho do mesmo na aprovação dessa importante lei.

Para o procurador Geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, enquanto órgão de atuação na área jurídica, a PGE tem preocupação constante com a efetividade deste decisivo marco normativo. “A nossa lógica deve ser a de criar meios para superar as condições estruturais e conjunturais que reproduzem a desigualdade. Devemos ser, como órgão de assessoramento, consultoria e defesa do Estado, indutores e artífices de políticas pública que equalizem ao máximo a condição de vida das pessoas, ajudando a criar bases para um desenvolvimento inclusivo e igualitário”, afirmou.