Procuradoria Eleitoral vê abuso de poder econômico e pede cassação de Moro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta última quinta-feira (14) a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Se for condenado, o ex-juiz da Operação Lava Jato perde o mandato e pode ficar inelegível.

A reportagem do Estadão entrou em contato com o senador, que ainda não se manifestou.

O parecer do MPE foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em uma ação movida pelo Partido Liberal.

Ao longo do documento, que tem 79 páginas, os procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado afirmam que os gastos na pré-campanha de Moro excederam o limite razoável.

O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outros.

“O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.

O pedido de cassação se estende ao advogado Luís Felipe Cunha, suplente do senador.

O Ministério Público considerou investimentos do Podemos e do União Brasil. O Podemos foi o primeiro partido a filiar Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Os gastos na pré-campanha alcançaram a marca de R$ 2 milhões.

“Conquanto não seja vedada, todavia, a autorização para realização de despesas de pré-campanha não implica em concessão de ‘carta branca’ para o emprego irrestrito de recursos financeiros para a promoção pessoal e de eventual pré-candidatura”, seguem os procuradores.

Outro ponto levantado pelo MP é que Moro teria sido beneficiado pela pré-campanha presidencial. Os procuradores concluem que os investimentos para lançar o ex-juiz na corrida a presidente geraram “alta exposição” e desequilibraram a disputa ao Sendo, depois que ele decidiu mudar a estratégia e concorrer a senador.

O parecer afirma também que o uso “excessivo” de recursos comprometeu a “lisura” e a “legitimidade” da eleição.

“O raciocínio que se desenvolve aqui, portanto, é, sobretudo, de defesa da isonomia entre as candidaturas na análise dos limites legais do proceder de candidatos e pré-candidatos”, diz o Ministério Público. “O aporte de recursos financeiros em montante mais elevado permite a este mesmo candidato notoriamente conhecido ter maior capacidade de enfatizar suas realizações e rebater as críticas.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ EDUARDO PECCININ, QUE REPRESENTA O PT

“Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente.”