Procuradores da República lamentaram nesta última terça-feira (9) a condenação de Deltan Dallagnol e de membros do Ministério Público Federal no TCU, cujos ministros apontaram irregularidades conforme a coluna Radar nos uso de diárias e passagens aéreas durante as investigações da Operação Lava-Jato.
Além de Dallagnol, que coordenou a operação no MPF mas que não faz mais parte do órgão, também foram condenados o ex-PGR Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão. O TCU apontou dano ao erário no valor de 2,8 milhões de reais e ainda aplicou uma multa de 200.000 para cada um dos condenados. Em nota, Dallagnol considerou a decisão uma “absurda inversão de valores”.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que não houve ilícito administrativo ou dano ao erário na conduta dos servidores. “A decisão do tribunal contraria pareceres da área técnica do próprio TCU e do Ministério Público junto ao TCU, que consideraram regulares as contas e pediram o arquivamento do processo”, diz nota da entidade.
Segundo os procuradores, a condenação não levou em conta manifestações técnicas e o TCU se utilizou de “linguagem bastante adjetivada para atacar as funções institucionais do MPF”. “A ANPR manifesta preocupação com a linha adotada e espera que o TCU possa, em julgamento técnico e isento, rever a decisão”, diz.