Procurador da República se opôs à anulação das condenações de José Dirceu

O procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu em parecer segundo o Blog do Fausto Macedo, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não acolhesse o pedido do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/primeiro governo Lula) para anular duas condenações que lhe foram impostas na Operação Lava Jato – ambas as sentenças de autoria do então juiz federal Sérgio Moro.

Para o chefe do Ministério Público Federal, a solicitação de Dirceu não atendeu a dois requisitos específicos, logo, ele não poderia ser alcançado pela extensão de decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também na Lava Jato, no caso, a declaração de suspeição de Moro.

O posicionamento do procurador indica um possível recurso do Ministério Público Federal contra a decisão de Gilmar que, contrariando o parecer da PGR, anulou as condenações de Dirceu.

Em caso de um eventual recurso, o tema será levado para a Segunda Turma do STF, colegiado que declarou a suspeição de Moro.

Ao analisar o caso de Dirceu, o procurador-geral ponderou que o pedido do ex-ministro petista é composto apenas de alegações que não poderiam ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal em um pedido de extensão.

Gonet anotou que Dirceu teria que usar outro meio processual para alegar a suposta parcialidade de Moro. O procurador destacou que ‘não se repete decisão para casos que não sejam iguais’. Ele argumentou que o caso de Dirceu não guarda semelhanças ao de Lula.

O procurador alertou que estender um despacho para pedidos diferentes tornaria tal mecanismo um ‘instrumento de supressão de instância e de concentração no Tribunal, com prevenção de relatoria, das mais variadas causas que se pudessem relacionar indiretamente com aquela específica em que a Suprema Corte já proferiu ordem’.

O chefe do Ministério Público Federal pontuou que o pleito de Dirceu não atendeu dois requisitos básicos que autorizassem a extensão do benefício concedido a Lula: a condição de corréu entre o beneficiário da decisão e a pessoa que pede a extensão; e a impossibilidade de decisões ‘fundadas em motivos de ordem exclusivamente pessoal’ serem estendidas.

Zé Dirceu pediu ao STF a extensão da decisão que declarou a suspeição de Moro para julgar o petista, anulando todas as decisões do ex-magistrado. No entanto, para Gonet, o pedido que Lula fez ao Supremo tem fundamentos ‘visivelmente distintos’ aos do presidente.

A avaliação do procurador é a de que ‘motivos de caráter exclusivamente pessoal’ nortearam a decisão que beneficiou Lula e, por ‘essa condição particular’, não poderiam ser estendidos a Dirceu.

Gonet destacou que o ex-ministro de Lula não era corréu do presidente, ou seja, não respondia a processos juntamente com o petista.

Gonet destacou que o ex-ministro não foi acusado no caso do triplex do Guarujá, pivô da declaração de parcialidade de Moro. O parecer frisa que as condenações de Dirceu – agora anuladas – a penas de 23 anos e 11 anos de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, se deram em processos distintos ao de Lula.

Em sua decisão, Gilmar contestou o argumento de Gonet sobre o impedimento da extensão, vez que Lula e Dirceu não eram corréus. Segundo o decano do STF, a imbricação das condutas atribuídas aos petistas é ‘tão profunda’ que, apesar de Dirceu não ter sido acusado no caso do triplex, seu nome foi citado 72 vezes na denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, base da extinta Lava Jato.