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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) iniciou nesta quarta-feira (16) a “Operação Chamas 2021”, voltada para a fiscalização de lojas de fogos de artifício. A fiscalização do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) tem como objetivo verificar e fiscalizar a legislação correlata ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e orientar a população sobre seus direitos e deveres.
Entre os aspectos que serão observados pelo Procon-BA estão a disposição de um exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; precificação adequada dos produtos expostos à venda; condições para o pagamento à vista, inclusive descontos; rotulagem (fabricante, data de fabricação/validade, modo de exposição, advertência, etc); política de troca e emissão de documento fiscal contendo informações do valor aproximado da totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais em relação a cada mercadoria ou serviço.
O órgão faz um alerta aos consumidores em relação a prazo de validade dos fogos de artifício. “É muito importante que os consumidores observem o prazo de validade dos produtos, além da origem de fabricação e o registro junto a órgãos fiscalizadores como o Inmetro”, pontua o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas.
A operação deste ano conta com o apoio da Polícia Civil e do Procon de Lauro de Freitas. Os consumidores também pode denunciar irregularidades através dos canais do Procon-BA. As denúncias podem ser feitas através do aplicativo Procon BA Mobile ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
