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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), alerta a população, em especial os centros comerciais, que o órgão não comercializa o Código de Defesa do Consumidor (CDC), documento distribuído gratuitamente pelo Governo da Bahia.
Segundo o superintendente do órgão, Filipe Vieira, a instituição recebeu denúncias sobre pessoas que estão se passando por agentes fiscais do Procon-BA, “colocando-se a inspecionar os estabelecimentos, apontando a obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor e, no mesmo ato, já apresentando a suposta versão atualizada da legislação, momento em que se põe a vender o Código de Defesa do Consumidor”.
Filipe explica que o Procon-BA já informou alguns centros comerciais sobre o golpe e, mais uma vez, chamou atenção para o fato de que órgão distribui gratuitamente o CDC. “As ações fiscalizatórias são de suma importância para garantir o direito do consumidor, mas é imprescindível reforçar que a nossa equipe sempre está fardada e devidamente identificada, com os selos oficiais”, afirma.
Os exemplares do Código de Defesa do Consumidor são disponibilizados gratuitamente, para todo cidadão, nos postos de Atendimento do Procon e na sede do órgão, localizada na Rua Carlos Gomes, 746, no bairro do Dois de Julho, em Salvador.
