Processos eletrônicos já são 97% do total do país, mostra levantamento do CNJ

Durante o ano de 2020, apenas 3,1% do total de processos novos ingressaram fisicamente na Justiça brasileira. Ao longo do ano, foram protocolados segundo o ConJur, cerca de 21,8 milhões de casos novos eletrônicos. Isso representa o maior percentual de processos eletrônicos registrado na série histórica.

É notória a curva de crescimento do percentual de casos novos eletrônicos, sendo que no último ano o incremento foi de 6,6 pontos percentuais. O percentual de adesão já atinge 96,9%.

Os resultados estão presentes da 18ª edição do Relatório Justiça em Números, anuário estatístico consolidado desde 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira (28/9).

O anuário de 2021 tem como base os números do ano de 2020, e revelou que a Justiça Trabalhista foi segmento com maior índice de virtualização dos processos, com 100% dos casos novos eletrônicos no TST e 99,9% nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Na Justiça Eleitoral 99,5% dos processos eleitorais ingressaram por meio de plataformas digitais. Nesse segmento, em 2018, 32,8% dos processos haviam ingressado eletronicamente, enquanto até 2016 todos os processos eram físicos.

48 tribunais, entre os 90 existentes, alcançaram 100% de ingresso de processos eletrônicos em ambas as instâncias — 11 na Justiça Estadual; 21 na Eleitoral; 11 na Justiça do Trabalho; dois entre os TRFs; um na Justiça Militar Estadual; e dois tribunais superiores (TST e STM).

A Justiça Militar Estadual começou a implantação do PJe no final de 2014 e tem 71,5% dos casos novos tramitando nessa modalidade. Na Justiça Federal o percentual é de 99,5%, e na Justiça Estadual, 95,5%.

Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo ainda está em processo de implementação da política de entrada de casos novos por meio eletrônico, e é o único com índice inferior a 50%.

Na série histórica apresenta pelo relatório, é possível constatar que a curva de informatização de processo do primeiro grau está acima da do segundo grau em todo o período, havendo maior aproximação entre os indicadores em 2020 devido à evolução na virtualização dos processos de segundo grau.

Com base nos dados levantados, chegou-se à conclusão de que um dos grandes avanços alcançados durante o ano de 2020 foi a elevada tendência de informatização da Justiça brasileira, apresentando consideráveis índices de informatização de sua atividade finalística. No ano anterior, 97,5% dos processos de primeira instância eram eletrônicos, contra 95,3% na segunda instância.

Publicado desde 2003, o relatório Justiça em Números é elaborado com base na missão prevista na Lei n. 11.364/2006, que cria o Departamento de Pesquisas Judiciárias dentro da estrutura do Conselho Nacional de Justiça.