Privatização da refinaria no nordeste gera temor de monopólio do asfalto e questionamentos judiciais

A Petrobras pode buscar um novo desenho para o negócio firmado com a Grepar, envolvendo a Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará. A estatal firmou contrato de venda da unidade em maio de 2022, mas avalia agora arrendar ou se tornar sócia da Grepar na refinaria, especializada na produção de asfaltos. A razão para a mudança é uma situação fundiária que envolve a União e a prefeitura de Fortaleza.

Segundo Fábio Couto , do jornal Valor, a conclusão do processo de venda da Lubnor, conhecido como “dropdown”, deveria ter sido feita em 1º de agosto, mas a Petrobras adiou a operação em um mês, para 1º de setembro. Só que o contrato tem como prazo final para a conclusão do negócio o dia 25 de novembro. Mas o impasse fundiário pode demandar mais tempo do que o necessário, o que exigiria outras saídas ou resultaria na anulação da venda. Seria uma reviravolta em relação ao plano inicial, com a manutenção da Petrobras no negócio. Desde que assumiu a estatal, a nova gestão da companhia questionou se manteria a venda de refinarias acertada na administração anterior.

A Grepar avalia que o adiamento pela Petrobras foi unilateral, sem “justificativa coerente” com o contrato. A estatal, porém, afirma que está cumprindo estritamente o contrato e que dialoga com a Grepar em busca de saídas.

A refinaria está situada em uma área cuja posse é dividida entre a União e a prefeitura de Fortaleza. A maior parte da área é administrada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que a cedeu para uso exclusivo da estatal. A parte menor, de 60 mil metros quadrados, foi transferida pela prefeitura.

A Petrobras precisa assumir o [que está firmado no] contrato”
— Clóvis Greca

O sócio principal da Grepar, Clóvis Greca, diz que a Petrobras alegou que o adiamento se deu porque a prefeitura condicionou a negociação do terreno à aprovação da venda da refinaria pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A justificativa da Petrobras em relação ao atraso no fechamento do negócio se deu em dezembro. Na ocasião, a petroleira fez uma primeira oferta de compra do terreno à prefeitura. O município, no entanto, recusou a oferta por considerar o valor abaixo do mercado.

Uma segunda oferta, feita pela Grepar, aumentou o preço para patamar acima do mercado, mas a prefeitura ainda não deu resposta. A prefeitura de Fortaleza confirmou ao Valor que recebeu a segunda proposta, que está em análise. O entendimento da Grepar é de que a negociação fundiária não impede a transferência de ativos nem a conclusão da venda, o que, segundo Greca, está previsto no contrato com a Petrobras. “Ela [Petrobras] precisa assumir o [que está firmado no] contrato”, disse o executivo. O temor de Greca é que o prazo expire sem uma conclusão: “Se a operação não for concluída até 1º de setembro, [a operação] não será mais realizada”, disse o sócio da Grepar.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse ao Valor que a companhia vem cumprindo “à risca” este e outros contratos já assinados e está à espera da conclusão do negócio. Prates afirmou, no entanto, que a regularização fundiária é, sim, condição para a conclusão da transação com a Grepar. A Petrobras e a Grepar assinaram o contrato de venda da Lubnor em maio de 2022 por US$ 34 milhões. Em junho de 2023, o Cade aprovou a operação. O Tribunal de Contas da União (TCU) também emitiu parecer favorável. A Grepar é uma sociedade de propósito específico (SPE) criada para a compra da Lubnor. Tem como acionista a Grecor Participações, que conta com Greca como principal sócio, e realiza investimentos no setor produtivo.

Segundo fontes, a parcela do terreno que pertence à SPU não pode ser vendida pela Petrobras a terceiros. O Valor apurou que há um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) contrário à venda da refinaria nas atuais condições fundiárias. Na parte municipal, a venda do terreno depende, entre outros trâmites, de aprovação pela Câmara dos Vereadores, o que ainda não ocorreu.

A Grepar pretende investir US$ 60 milhões em bens de capital e US$ 20 milhões em aperfeiçoamento das operações da Lubnor, como aumento da capacidade de tancagem, para elevar em 30% a produção da refinaria. Outros US$ 10 milhões serão destinados para um “pente fino” na área ambiental da planta. A refinaria é responsável por atender a 10% da demanda nacional de asfaltos. Produz anualmente, 235 mil toneladas, destinadas para os mercados do Norte e Nordeste.