Prisão? Impeachment? O que pode acontecer com governador do DF após ataques

“A prisão de Ibaneis pode ser decretada pelas apurações futuras. Ele pode estar comprometido até a raiz do cabelo”, explicou o jurista Walter Maierovitch na edição da manhã do UOL News.

O que se viu ontem passa de todos os limites da inércia e da incompetência. Todos os indicativos apontam para uma conivência e se isso ocorreu, Ibaneis não pode continuar atuando como governador

Walter Maierovitch

Na sua decisão de afastar Ibaneis Rocha por 90 dias, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deixou claro que tanto o governador do DF quanto o então secretário de Segurança do DF Anderson Torres foram omissos em relação aos manifestantes terroristas.

O ministro, inclusive, chamou a conduta de Rocha de “dolosamente omissiva”, ou seja, o governador intencionalmente teria deixado de agir.

Coautor de crimes

Para o jurista Fernando Fernandes, ao cometer uma omissão dolosa (com intenção) da sua responsabilidade de garantir a segurança em Brasília, Ibaneis Rocha pode ser considerado coautor dos crimes que forem imputado aos invasores bolsonaristas.

Eu vejo a prática de dois crimes que podem ter sido cometidos pelas autoridades que se omitiram, o de golpe de estado e o de abolição violenta do estado democrático de direito, ambos previstos no Código Penal. E isso vale para o governador, para o secretário de segurança pública e até para o policial militar que não agiu

Fernando Fernandes

As possíveis penas

• Artigo 359-L: “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. É passível de pena de quatro a oito anos de reclusão.
• Artigo 359-M: “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Pena de quatro a 12 anos de reclusão.

Para Fernandes, a investigação é que vai verificar se, de fato, a omissão foi dolosa ou se Ibaneis foi enganado por outra autoridade, como o governador afastado alega.

Moraes afastou Ibaneis cautelarmente por 30 dias, mas o governador ainda pode ser afastado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo Fernandes, em sua decisão, Moraes poderia ter pedido a prisão do governador do DF, mas optou por decretar uma medida alternativa.

“Neste momento, para que seja decretada a prisão de Ibaneis seria preciso que ele descumpra as medidas cautelares determinadas pelo ministro Moraes, como, por exemplo, tentar coordenar a polícia”, explicou Fernandes.

Para o jurista Lenio Streck, após as investigações, Ibaneis pode ser preso, bastando apenas um pedido da Polícia Federal ou da PGR (Procuradoria-Geral da República) juntando elementos do que aconteceu ontem em Brasília.

“O governador pode ser enquadrado por ter se omitido durante os atentados. Isso vai depender do que for apurado no inquérito.”

Pedido de impeachment

Ibaneis pode ainda sofrer impeachment pela Câmara Legislativa do DF. Em nota, o PSOL e o PV afirmaram que vão apresentar o pedido de impeachment do governador.

Alguns deputados distritais de oposição ao governo também defendem a convocação do governador pela Câmara e devem apresentar, em breve, um pedido de abertura de CPI.

Ibaneis Rocha tem 51 anos, é advogado e foi reeleito governador do DF no ano passado no primeiro turno. Durante a campanha, o político defendeu e apoiou a gestão de Jair Bolsonaro como presidente.