Principais mudanças propostas pela nova Constituição do Chile

O texto constitucional que será votado no domingo (4) no Chile determina um “Estado social e democrático de direito” em contraste com a Constituição da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que deixou a educação, a saúde e outros temas sociais nas mãos do mercado.

A seguir estão as mudanças mais sensíveis que propõe o texto de 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias, que deverá ser aprovado ou rechaçado em referendo pelos mais de 15 milhões de eleitores do país.

Se o novo texto constitucional for aprovado, os direitos e normas estarão sujeitos à elaboração de leis complementares no Congresso.

Mudanças

Após a convulsão social de outubro de 2019, origem do processo constituinte, uma maioria apoiou a reivindicação por uma mudança do modelo que favoreceu políticas econômicas hiperliberais amparadas na Constituição de 1980.

A proposta descreve o Chile como um “Estado social e democrático de direito”, que deve prover bens e serviços para assegurar os direitos das pessoas.

Em contrapartida, a Constituição de 1980 estabelece que o Estado deve “contribuir para criar as condições sociais” para a realização das pessoas, mas não pode participar de qualquer atividade empresarial.

 Sistema político

A Constituição vigente divide o Congresso entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Este último pode “aperfeiçoar” o trabalho dos deputados.

A proposta elimina o Senado e cria duas Câmaras de poder “assimétrico”: um Congresso de Deputados para a formulação de leis e uma Câmara das Regiões só para as leis “de acordo regional”.

Seus detratores acreditam que isso constitui um risco de veto sobre a oposição e que trará instabilidade.

 Pensões e saúde

O projeto de Constituição propõe um Sistema Nacional de Saúde Universal, um tema central na sociedade chilena, onde a maioria da classe média paga altos custos pelos serviços sanitários porque a lei vigente permite que as pessoas destinem todos os seus aportes para o setor privado.

O novo texto estabelece que as cotações obrigatórias em saúde sejam destinadas ao sistema público e que se permita a contratação de planos de saúde privados. Seus detratores consideram que esta proposta resultará no colapso do sistema público de saúde.

Em relação às pensões, a Constituição de 1980 assinala que o Estado deve garantir prestações básicas uniformes concedidas por instituições públicas e privadas. Por sua vez, a proposta que será votada no domingo propõe um Sistema de Segurança Social público, financiado por trabalhadores e empregadores.

Habitação

A proposta de Constituição estabelece o direito a uma moradia digna e que o Estado deverá garantir que esta inclua serviços básicos, localização apropriada e espaço suficiente, um aspecto que tem como objetivo regulamentar as moradias sociais e a construção dos chamados guetos verticais, edifícios com centenas de apartamentos, estreitos e superlotados.

Além disso, a proposta pretende resolver o problema de acesso à moradia como propriedade ou por aluguel, em um país com um déficit de mais de meio milhão de residências, que está em aumento desde 2015, segundo o censo estatal Casen.

Interrupção de gestação

A Constituição de 1980 protege “a vida de quem está para nascer”, embora o Chile tenha descriminalizado em 2017 o aborto em três situações.

No novo texto, a influente onda feminista conseguiu a inclusão do direito à “interrupção voluntária da gravidez”, que, em caso de aprovação, colocaria o Chile na vanguarda mundial nessa matéria. Uma lei regulamentará o exercício desses direitos.

Plurinacionalidade

A Constituição de 1980 não faz referência alguma aos povos originários, que representam 12,8% da população chilena. O novo texto propõe autonomia para os indígenas reconhecendo 11 povos e nações, mas não permite atentar contra o caráter “único e indivisível” do Estado do Chile.

Entre os pontos mais polêmicos está o reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas, mas com a ressalva de que os mesmos devem respeitar a Constituição, tratados internacionais e que a Corte Suprema terá a última palavra.

Hilary Hinen, acadêmica da Escola de História da Universidade Diego Portales, acredita que a proposta oferece ferramentas que atualmente não existem para encontrar saídas políticas ao atual conflito em áreas do sul dominadas pela etnia Mapuche que também são sede de grandes empreendimentos florestais.

 Meio ambiente

O novo texto oferece um forte enfoque ambiental, classificado por especialistas internacionais como pioneiro em reconhecer os direitos da natureza, dos animais e a proteção da água como um direito humano.

 Democracia paritária

Se for aprovada, será a primeira Carta Magna no mundo redigida em uma convenção paritária e que define o Chile como uma “democracia paritária”, onde as mulheres ocuparão pelo menos 50% dos cargos nos poderes e órgãos do Estado.

Neurodiversidade

A proposta busca garantir as condições para o desenvolvimento de todas as pessoas e superar os estigmas para pacientes com doenças mentais, incluindo direitos a uma vida autônoma em favor da neurodiversidade e das pessoas neurodivergentes.