Primeira reunião de Órgão da ONU para a Inteligência Artificial resulta em recomendações para governos

A Organização das Nações Unidas (ONU) sediou, entre 4 e 8 de dezembro, o primeiro encontro presencial do Órgão Consultivo das Nações Unidas para a Inteligência Artificial (AIAB). A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha, participou do encontro. Ela faz parte do órgão formado por integrantes de diferentes nações e adiantou que o grupo dará recomendações aos países na governança da inteligência artificial.

“O objetivo de nosso grupo é navegar pelas complexidades da IA no mundo de hoje e garantir que ela atenda a humanidade globalmente. Os insights e recomendações do nosso relatório estão alinhados com as Metas de Desenvolvimento Sustentável do Milênio, que têm a proteção dos direitos humanos como eixo”, explicou Estela.

As reuniões contaram com a presença do Secretário-Geral da ONU, António Guterres. O mandatário acompanhou de perto o trabalho. “A presença de Guterres reforça que o tema de cibersegurança é de importância central para a ONU”, avaliou a secretária.

Insights para governos

As discussões do AIAB abrangem áreas-chave, incluindo desenvolvimento ético de IA, estruturas políticas globais e estratégias para mitigar riscos, além de maximizar o potencial da IA para benefícios sociais.

Conforme anunciado por António Guterres, o AIAB apresentará um relatório, no final de 2023, com recomendações preliminares em três áreas: fortalecer a cooperação internacional na governança da Inteligência Artificial (IA); construir consensos científicos sobre riscos e desafios; e fazer com que a IA funcione para toda a humanidade.

“Estas recomendações fazem parte da proposta do Global Digital Compact, coordenada pelo SUNTech Envoy, que será sugerida para a adoção aos chefes de estado no próximo Summit of the Future, em Setembro de 2024”, adiantou o secretário-geral da ONU.

O relatório enviado aos governos tem como objetivo fornecer insights práticos para formuladores de políticas e líderes do setor. “Acreditamos que servirá como pedra angular para futuros diálogos sobre governança global da IA”, destacou Estela Aranha.