Primeira reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura deve apreciar mais de 270 projetos da Lei Roaunet

Começou na manhã da última terça-feira (6), a primeira reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) de 2024, com análise prevista de mais de 270 projetos apresentados para fomento por meio da Lei Rouanet. O encontro termina na noite desta quarta-feira (7).

“A Lei Rouanet foi maltratada e criminalizada nos últimos anos, isso colocou em risco a própria produção cultural brasileira, então, esses integrantes da Comissão estão na linha de frente da reconstrução da prioridade do Ministério, que é garantir uma cultura democratizada e promotora de cidadania, para que este país possa responder à dinâmica da economia criativa no volume que precisa ter”, declarou o secretário-Executivo do Ministério da Cultura (MinC) e ministro interino, Márcio Tavares.

A abertura do encontro foi realizada pelo secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, e pelo presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass. “O trabalho que vocês desenvolvem na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é muito importante e já tem reflexos bastante positivos na sociedade”, afirmou Grass.

Já Henilton explica que os projetos culturais analisados pelo grupo já cumpriram etapas anteriores de admissibilidade, início da captação e avaliação da entidade vinculada correspondente. “O papel dos comissários da CNIC é dar um parecer técnico sobre os projetos e as ações culturais propostas, incluindo viabilidade financeira, capacidade técnica do proponente e cumprimento das exigências da Lei, em especial a democratização do acesso e as diversas acessibilidades”, detalha.

Após Luis Carlos Beltrão Sabadia, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tomar posse como primeiro suplente dos representantes do empresariado da Comissão, começou o período de apreciação de projetos por cada comissário.

Nesse primeiro dia, além de iniciar essa análise, os comissários debateram e receberam orientações sobre a nova Instrução Normativa (n° 11) com mecanismos deste ano para incentivo a projetos, publicada no último dia 30. Também assistiram a uma apresentação do relatório de atividades de 2023 do MinC e de mudanças e perspectivas para o ano vigente.

Nesta quarta (7), os integrantes da CNIC vão continuar a análise individual de projetos e encaminhar para a decisão coletiva na plenária, que acontece no mesmo dia. Ao final do encontro, a comissão encaminhará as recomendações sobre cada projeto à ministra Margareth Menezes, apontando se indicam aprovação total, parcial ou não aprovação.

Encontro mensal

Esta é a 340ª reunião da CNIC, a primeira presencial do ano, na sede do Iphan, em Brasília. Em 2023, foram apreciados pela CNIC 2.519 projetos, o maior número desde 2017. Em 2024, na primeira reunião, feita virtualmente em janeiro, foram analisados 140 projetos. Para este ano estão previstas outras 10 reuniões.

A CNIC é composta por 30 pessoas. Da sociedade civil, participam 21 pessoas, que representam entidades atuantes em todo o país nas áreas culturais e em setores da iniciativa privada.

Também são integrantes os sete presidentes das entidades vinculadas ao MinC – Agência Nacional do Cinema (Ancine), Iphan, Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares e Fundação Nacional de Artes (Funarte); o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos estados, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que o preside e tem como suplente o secretário da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural.