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A Superintendência de Previdência (Suprev), unidade responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos estaduais, realizou ações de controle que resultaram em uma economia de R$ 22,2 milhões, no primeiro semestre de 2020. A Suprev faz auditorias rotineiras e fiscalizações pontuais na folha de aposentados e pensionistas, para evitar pagamentos indevidos de benefícios e detectar eventuais inconformidades.
Com base nos dados do primeiro semestre, a estimativa para este ano é que a economia ultrapasse os R$ 100 milhões. Vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), a Suprev tem a atribuição legal de gerir os Fundos Previdenciários Estaduais, administrar a Previdência baiana e realizar ações de controle como forma de zelar pelo dinheiro público. As auditorias ajudam a diminuir o déficit previdenciário da Bahia, estimado em R$ 4,8 bilhões para 2020. O déficit previdenciário é um problema nacional, enfrentado por todos estados e pela União.
O secretário da Administração, Edelvino Góes, falou sobre a importância da atuação da Superintendência de Previdência. “As ações de controle e as auditorias realizadas pela Suprev são extremamente relevantes porque têm a finalidade de zelar pelos recursos dos fundos previdenciários dos servidores públicos do estado, evitando pagamentos indevidos e ajudando a mitigar o crescente déficit previdenciário”, explicou Góes.
A Coordenação de Controle de Benefícios (CCON) é a unidade pertencente à Suprev responsável por realizar as auditorias e as ações de controle. Técnicos da CCON descobriram irregularidades como o pagamento em duplicidade do 13° salário, beneficiários que perderam os requisitos legais para serem considerados pensionistas, dentre outras.
Um dos achados da auditoria da Suprev identificou pagamentos irregulares e firmou acordos para devolução dos valores ao Estado. A equipe da CCON conseguiu formalizar 74 acordos e recuperar R$ 310 mil para o erário, nos primeiros seis meses deste ano. Outra ação de controle foi o bloqueio de pagamentos indevidos de benefícios, que resultaram numa economia de R$ 13,4 milhões.
A Suprev também excluiu da folha da Previdência beneficiários que perderam os requisitos legais para serem enquadrados com pensionista, totalizando uma economia de R$ 107mi. Foram identificadas 58 situações indevidas como casamentos após o óbito do aposentado e filhos não declarados. Outra ação de fiscalização que entrou no escopo foi o provisionamento da pensão previdenciária, que foi indeferida após investigação e resultou em um total de R$ 71 mil.
Em parceria com a Auditoria Geral do Estado (AGE) a Suprev identificou 4.449 beneficiários que receberam adiantamento do 13° salário, enquanto eram ativos, e depois receberam novamente após a aposentadoria, entre os anos de 2018 e 2019. Os pagamentos em duplicidade foram descobertos em uma auditoria e geraram uma devolução aos cofres públicos de R$ 8,3 milhões, no primeiro semestre deste ano.
