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Após pressão de parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a votação do projeto que abre brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral nas eleições municipais em 2020. Com isso, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem antes de passar no plenário.
Alcolumbre e alguns líderes partidários, entre eles do PDT, PT, PP e DEM, queriam aprovar o projeto ainda nesta quarta-feira. O texto foi aprovado pela Câmara na semana passada e não passou por nenhuma comissão do Senado – o que desagradou a alguns senadores. A pressa é para que as regras sejam válidas já para as próximas eleições. Para isso, o texto precisa ser aprovado e sancionado um ano antes do pleito.
Nós temos que regulamentar essas eleições do próximo ano, temos a questão da anualidade. Temos que ter a responsabilidade com os candidatos do próximo ano, são milhares de candidatos”, argumentou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
Podemos, Cidadania, PSL e Rede exigiram que o texto fosse para a CCJ e se posicionaram contra o conteúdo da proposta. O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), foi designado como relator e rejeitou o argumento de que o texto aumenta o valor do fundo eleitoral.
Atualmente, o fundo eleitoral tem valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. O texto aprovado deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) –, abrindo margem para que a quantia ultrapasse os atuais 30%. Caberá ao relator do projeto de lei da LOA estabelecer o valor.
“Essa discussão, se vai ser mais ou menos, é na hora da votação do orçamento, não é na hora da definição da regra. Aqui a gente não está falando de valor de fundo eleitoral e sim do critério”, argumentou o líder do PDT, sendo rebatido em seguida pelo líder do PSL, Major Olimpio (SP). “Não existem mais os 30%, mas ficou em aberto no novo projeto. Pior ainda”.
Transparência Brasil critica projeto
De acordo com Marcelo Issa, presidente do Movimento Transparência Partidária, o projeto traz uma série de retrocessos na fiscalização de contas dos partidos. “Se estivesse em vigor nas edições passadas, não teria sido possível detectar, por exemplo, o escândalo do laranjal”, explicou ao Estado, se referindo ao caso que derrubou o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.
Segundo fonte do TSE ouvido com reserva pelo Estado, a aprovação projeto surte do efeito de acabar na prática com a prestação de contas dos partidos.
A passagem do projeto pela Câmara também foi apressada, já que o texto que acabou sendo votado era um substitutivo apresentado um dia antes da sessão que aprovou o texto. “A versão original era bastante concisa, dizia apenas que a remuneração de dirigentes partidários deveria obedecer ao teto do funcionalismo público”, disse Issa. “Um dia antes do projeto ser aprovado na Câmara, foi apresentado um substitutivo pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Essa foi a versão aprovada”, explicou.
Quinze instituições – incluindo o Transparência Partidária, a Associação Contas Abertas, o Transparência Brasil, o Renova BR e o Instituto Ethos – enviaram carta a Alcolumbre salientando que as alterações do projeto “interessam diretamente aos detentores de mandatos parlamentares e, por isso, devem implicar mais participação social nos respectivos processos legislativos”.
Entre os retrocessos apontados por Issa estão o fim da padronização na prestação de contas, a aplicação de multas aos partidos apenas se for comprovado dolo (ou seja, intenção) e a possibilidade dos partidos fornecerem dados falsos até a prestação de contas final.
