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Segundo matéria de Levy Guimarães, no jornal O Tempo, está completando nove meses desde a aprovação em uma comissão especial, o projeto que legaliza o plantio da cannabis para fins medicinais no Brasil, mas agora segue sem avançar na Câmara dos Deputados.
O projeto libera o cultivo, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta que também é utilizada para produzir a maconha.
O texto foi aprovado em junho de 2021 pelo colegiado em caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo plenário, e seria encaminhado diretamente ao Senado. O placar foi apertado: 17 a 17, com o relator, Luciano Ducci (PSB-PR), desempatando com o voto a favor.
Porém, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), contrário à liberação do plantio, protocolou um requerimento para que o plenário da Câmara decidisse se o projeto iria para o Senado ou passaria antes por nova votação no próprio plenário. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), dar continuidade ao processo.
Deputados favoráveis ao projeto, que compuseram a cúpula da comissão especial, já pediram para que Lira coloque a proposta em votação, mas o presidente segue relutante. O principal motivo é a pressão da bancada evangélica, que tem fortes resistências ao texto. Além disso, Lira já se indispôs com os religiosos ao aprovar o projeto que legaliza jogos de azar no país e não estaria disposto a criar um novo mal estar com o grupo.
Contudo, os deputados Fábio Mitidieri (PSD-SE), autor do projeto, e Paulo Teixeira (PT-SP), que presidiu a comissão, acreditam de acordo com O Tempo, que caso haja a votação em plenário, a matéria será aprovada.
Regras para o cultivo
O texto aprovado pela comissão especial prevê que o plantio da Cannabis sativa só pode ser feito por pessoas jurídicas com autorização da Anvisa para uso medicinal. No caso de uso industrial ou veterinário, a autorização vem do Ministério da Agricultura. Não há previsão para cultivo individual.
Outro item do relatório autoriza a produção e comercialização de produtos fabricados a partir do cânhamo, uma planta da mesma família da Cannabis sativa que pode ser usada na fabricação de roupas, sapatos, alimentos, itens de higiene, cosméticos, entre outros.
No Senado, também tramita um projeto, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que dispõe sobre o uso medicinal da planta por pessoa jurídica. O texto ainda propõe ua associação criada para este fim, que poderia fornecer o medicamente aos associados mediante prescrição médica. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais, mas pouco avançou até aqui.
A legislação atual proíbe o cultivo e a exploração de quaisquer vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas.
Estudos científicos apontam que medicamentos feitos a partir da cannabis auxiliam no tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson e câncer, além de autismo e epilepsia. O produto também é consumido por pessoas com deficiência.
