Preso empresário responsável por sonegação de R$ 18 milhões em ICMS na Bahia

Um esquema que causou prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres do Estado nos últimos quatro anos foi desarticulado hoje, dia 22, pela Operação Mosaico, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

A ação cumpriu três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Salvador e Camaçari. O alvo principal foi a empresa varejista de pedras naturais Gabisa, acusada de não repassar aos cofres públicos o valor do ICMS cobrado de clientes e declarado ao fisco. Por deixar de fazer o pagamento do Débito Declarado, a empresa foi classificada como “omissa contumaz”. Foram presos o proprietário da empresa, Marcos Antônio Oliveira dos Santos, apontado como o articulador do esquema; o funcionário Romário da Silva Romero, utilizado como laranja e o contador José Wildson Moreira dos Santos, considerado o responsável por orientar as estratégias contábeis de fraude ao fisco. As informações detalhadas sobre a Operação foram apresentadas à imprensa nesta manhã no Centro de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil, onde os acusados foram ouvidos. Eles cumprirão prisão temporária de cinco dias. A Operação apreendeu celulares, documentos, computadores, chips, pen drivers, joias e dinheiro.

Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MP, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, os depoimentos e conjunto probatório vão ser analisados e o MP, caso considere necessário, pode pedir a prisão preventiva dos acusados.

A promotora explicou que a Gabisa cometia três tipos de crime contra a ordem fiscal: o não pagamento do débito fiscal declarado, a sobreposição reiterada de empresas e a utilização de sócios laranjas. O empresário Marcos Atnônio Oliveira realizava a criação sucessiva de empresas no mesmo ramo de atividade, que funcionavam por curtos períodos de tempo, e direcionava o débito constituído para pessoas de baixa capacidade econômica e financeira, na maioria das vezes empregados ou ex-empregados das empresas constituídas. Atualmente, o nome fantasia em atividade da empresa é Dipedrarochas Naturais.

Além da intenção de burlar o fisco estadual, as práticas fraudulentas contribuíram para desestabilizar o mercado ao configurarem concorrência desleal, explicam os integrantes da força-tarefa, e ainda permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, configurando crimes contra a ordem tributária, conforme a Lei Federal nº 8.137/90. A força-tarefa responsável pela Operação Mosaico é integrada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, pelo Gaesf, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz-BA, pela Polícia Civil do Estado da Bahia e pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Criminal de Camaçari. A operação contou com a participação de nove promotores de Justiça, 23 servidores da Sefaz; 10 delegados e 48 agentes da Polícia Civil, além de 10 viaturas, e 12 policiais militares da Cipfaz. As investigações tiveram a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do MP.

Cira

As ações de combate à sonegação por meio da força-tarefa são parte das iniciativas do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-BA, o MP-BA, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o Tribunal de Justiça (TJBA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). São exemplos de operações anti-sonegação realizadas pela força-tarefa do Cira nos últimos anos a Beton, na área de argamassa e materiais de construção, a Grana Padano, na de laticínios, e a Etanol I e II, na de combustíveis. O Cira vem intensificando, ainda, o acionamento judicial de contribuintes que cometem crimes tributários, a exemplo da omissão de pagamento do Débito Declarado.