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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes determinou, neste domingo (2), que o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos Flavio e Eduardo Bolsonaro, sites de notícias e mais 15 pessoas removam publicações com notícias afirmando que o traficante Marcola teria declarado voto no ex-presidente Lula (PT) nestas eleições.
O ministro estipulou multa diária de R$ 100 mil por descumprimento da suposta fake news. Alexandre de Moraes afirmou tratar-se de desinformação e determinou que o grupo deixe de fazer novas postagens ou compartilhamentos com o mesmo teor, sob pena de multa de R$ 15 mil.
A decisão foi tomada a partir de representação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula-Alckmin. Neste último sábado (1º), sites de notícias publicaram matéria com um suposto áudio de Marcola.
“Ocorre que, a partir da leitura da reportagem, não se constata qualquer declaração de voto de Marcola no candidato Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu o ministro, ressaltando que se trata “da divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado”.
O ministro afirma na decisão que a Constituição Federal não permite “a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
