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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, prometeu analisar o pedido da comissão de aprovados no concurso de 2017 para suspender a vigência do certame até dezembro de 2022. Atualmente, o concurso está válido até maio do próximo ano. O compromisso de analisar o pleito foi feito durante uma reunião realizada na tarde desta última quinta-feira (1º), com representantes da comissão de aprovados, em uma videoconferência.
Os integrantes da comissão prestaram concurso público para o Regional Eleitoral em 2017. Em setembro de 2017, a Portaria nº 671 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o provimento de cargos vagos na Justiça Eleitoral, devido a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, por estabelecer teto nos gastos públicos. As vagas só podem ser providas em casos de promoção, readaptação, aposentadoria e falecimento. A expectativa do presidente do Regional é nomear entre 24 a 28 servidores ainda este ano.
Júlio Albuquerque, aprovado no concurso público, afirma que se a vigência não for estendida até dezembro de 2022, muitos classificados poderão ser prejudicados. O concurso foi homologado em outubro de 2017. Em outubro de 2019, a validade do certame foi prorrogada por mais dois anos, a partir de 26 de outubro daquele ano. Diante da pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou a Recomendação Nº 64/ 2020 para suspender a validade dos concursos públicos do Judiciário no país. Em 30 de setembro de 2020, o TRE da Bahia suspendeu o prazo, com efeitos retroativos, determinando nova vigência até 31 de maio de 2022. Em abril deste ano, o CNJ recomendou nova suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, devido ao agravamento da pandemia.
“Apesar do concurso ainda estar em validade, é preciso analisar o perigo da demora, caso o pedido da comissão não seja apreciado”, declarou o presidente do Regional. O desembargador frisou que vai avaliar o pedido da comissão de aprovados. O pedido de nova suspensão já foi formalizado pelo grupo perante o TRE-BA.
A representante da comissão, Simoni Foscarini, reforçou o pedido ao presidente do Regional para que os aprovados possam “ter a esperança renovada”. “Esse foi um concurso muito disputado, levarei isso em consideração. Vou me deter aos argumentos apresentados”, informou Roberto Maynard Frank. Também representante do grupo, Luana Nilo, agradeceu ao presidente por atendê-los e declarou que esta foi a primeira vez que presenciou um presidente de tribunal atender uma comissão diretamente.
