Presidente do TRE-BA convoca eleitores para alistamento e regularização do título

Os mais de 2 milhões de eleitores baianos com títulos cancelados estão convocados para regularizarem seus documentos. A convocação foi feita pelo presidente do TRE da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, durante entrevista coletiva, concedida à imprensa, na manhã desta quarta-feira (9/2). O presidente destacou que a regularização pode ser feita de maneira on-line, por meio do Titulo Net, com o auxílio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), e que o prazo para resolver pendências com a Justiça Eleitoral e garantir participação nas Eleições Gerais 2022 é o próximo dia 4 de maio.

O presidente enfatizou que o Tribunal tem buscado implantar uma série de boas práticas para bem atender aos eleitores baianos. “Estamos empenhados para que nenhum eleitor fique sem a oportunidade de regularizar sua situação. Para isso, disponibilizamos o NAVE, com atendimento pela internet, por telefone, por aplicativo de mensagens e, até mesmo, por linguagem de sinais. Então, pedimos ao eleitorado que busque por essas ferramentas e regularize, o quanto antes, o seu título de eleitor, uma vez que essa regularização é imprescindível para garantir participação nas Eleições 2022”, afirmou.

Os eleitores considerados em situação irregular com a Justiça Eleitoral, explicou o desembargador Roberto Frank, são aqueles que não compareceram à revisão biométrica e/ou faltaram às urnas e deixaram de apresentar justificativa por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição). “Essas são, em geral, as razões que levam ao cancelamento do título. Então, se este é o seu caso, busque por nossas ferramentas de atendimento online e regularize o documento”, alertou dirigindo-se, diretamente, ao eleitor baiano.

Sobre os títulos cancelados em razão da revisão biométrica, vale ressaltar que houve suspensão dos efeitos do cancelamento, apenas para as Eleições de 2020, (TSE Resolução n.º 23.616/2020), como medida excepcional diante da pandemia Covid-19. Desta forma, tais eleitores precisam regularizar a situação (até 4 de maio) ou não estarão aptos a votar nas Eleições 2022. O  presidente do TRE-BA esclareceu que a regularização dos títulos não dependerá da coleta das digitais, uma vez que a oferta do serviço foi suspensa por meio de determinação nacional, estabelecida pela Resolução N°23.667/2021, do TSE. “Então, mesmo quem não fez a biometria, poderá regularizar o documento de forma virtual, bastando o envio da documentação exigida (documento oficial com foto e comprovante de residência) e foto, que deve ser uma selfie, do requerente segurando o documento apresentado”, explicou.

Atendimento virtual para todo o estado

Durante a coletiva, o presidente do Eleitoral baiano anunciou a ampliação do serviço do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) para todo o estado a partir desta quinta-feira, 10 de fevereiro. Inaugurado em agosto de 2021, o núcleo atendia aos eleitores de Salvador e Região Metropolitana. “A partir de amanhã – quinta (10/2) – o serviço passa a ser ofertado para eleitores de todas as zonas eleitorais do estado”, comemorou.

Além do atendimento realizado por meio do site do TRE baiano (www.tre-ba.jus.br), o NAVE  conta com a atendente virtual Maia, disponível também no Telegram (@maiatrebot). O NAVE dispõe ainda de central telefônica, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelo telefone (71) 3373-7000.

Criado para dar suporte às zonas eleitorais, o NAVE atende o público no pagamento de débitos eleitorais e na emissão de certidões disponíveis no cadastro eleitoral. O Núcleo também auxilia no preenchimento do Título Net e demais sistemas e formulários disponíveis no site do TRE-BA, além de permitir consulta processual, fornecer dados cadastrais ao eleitor e orientar sobre a utilização do e-Título.

Prazo

O prazo para que os eleitores regularizem pendências com a Justiça Eleitoral é 4 de maio de 2022. A data considera o fechamento do cadastro, previsto pela Lei nº 9.504/1997. Conforme a norma, o sistema deverá ser fechado 150 dias antes do pleito, o que, este ano, ocorrerá em 5 de maio. Desse modo, o eleitor só pode requerer os serviços da Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio. A medida é importante para a organização da votação.

Atendimento presencial

Sobre o retorno do atendimento presencial, o presidente do TRE-BA afirmou que “dependerá da redução do índice de transmissão do vírus da Covid-19”. “A minha expectativa é a de que possamos retomar o atendimento nos cartórios em março. Mas, não tenho como afirmar se será possível. De todo modo, quando o atendimento for retomado, o faremos por agendamento. Por isso, peço àqueles que podem acessar os meios digitais para que busquem regularizar seus títulos desde já”, reforçou.

A Portaria Nº29, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 24 de janeiro, determinou a suspensão do atendimento presencial em todas as unidades do Eleitoral baiano até o próximo dia 28 de fevereiro. O documento é uma atualização da Portaria Nº5 que, inicialmente, havia suspendido o atendimento presencial até 31 de janeiro.