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O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, assinou o documento oficial para a nomeação de 49 magistrados que passarão a integrar o Poder Judiciário baiano. A valorização do primeiro grau de jurisdição, através da nomeação de novos juízes, foi um compromisso do Presidente quando assumiu o cargo em 03 de fevereiro de 2020 e que, neste momento, torna-se realidade.
No discurso de posse, o Presidente do TJ-BA disse: “{…} Para dar concretude ao Judiciário que almejamos, citaremos, ainda que de relancina e resumidamente, algumas propostas a serem realizadas em nossa gestão, compartilhada, democraticamente, por todos: 1. VALORIZAÇÃO DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU: prioritariamente, através da nomeação de novos juízes, de ações voltadas à cooperação e celeridade processual; valoração da capacitação de servidores e magistrados; do saneamento das unidades afetadas criticamente; da automatização das intimações e citações. 2. INVESTIMENTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA BAHIA, com a contratação de juízes leigos e conciliadores, aprovados no último concurso. 3. INCREMENTO DE FERRAMENTAS FISCALIZATÓRIAS. 4. METAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 5. INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA, com a utilização da plataforma BI, o desenvolvimento de ferramentas de automação, nos sistemas judiciais, através de modelos de inteligência artificial, no propósito de dar celeridade às atividades cartorárias repetitivas e, portanto, à entrega da prestação jurisdicional.”
Antes de completar um ano de gestão, já conseguiu, ao lado da diretoria e dos 60 desembargadores da Corte, cumprir todas essas promessas e o principal compromisso de valorização do Primeiro Grau. A posse oficial dos 49 juízes acontece no dia 17 de dezembro e, somados aos 591 já existentes, fazem um total de 640 na capital e no interior. A relação de candidatos, acompanhada das respectivas notas, consta no Edital nº 54, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Veja a Lista com os nomes dos novos juízes aqui
O resultado final do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foi homologado na última sessão do Tribunal Pleno que aconteceu no dia 18 de novembro de 2020.
O concurso foi realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação de Eventos – CEBRASPE, sob a coordenação e supervisão dos membros da Comissão Especial de Concurso, presidida pela Desembargadora Ilona Márcia Reis. As inscrições, realizadas no período de 04 de outubro de 2018 a 05 de novembro de 2018, reuniram 6.958 concorrentes.
O Edital de abertura do Concurso Público para provimento dos cargos de Juiz Substituto e formação de cadastro reserva do quadro do TJBA foi disponibilizado no DJE de n° 2.232, de 27 de setembro de 2018, no qual foram oferecidas 50 vagas, sendo 32 destinadas a ampla concorrência, 3 vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência, correspondente a 5% do total, e 15 vagas reservadas a candidatos negros, respeitando a porcentagem de 30%, nos termos do disposto no art. 2º da Resolução nº 12 de 24 de julho de 2015 do TJ-BA.
O concurso foi definido em cinco etapas: prova objetiva; prova discursiva e prática de sentença; inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, investigação social e exames de sanidade física e mental, e psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.
