Presidente do TCU mede forças com o presidente do Senado

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), medem forças segundo Roseann Kennedy e Augusto Tenório, do Estadão, diante de um caso que está em análise na corte de contas. O embate é sobre um processo que pode reduzir o tempo de mandato de presidentes de agências reguladoras, como Aneel, Anatel, ANS e Ancine.

“Vejo com preocupação uma decisão que faça uma nova interpretação da Lei das Agências para proibir o mandato integral de um diretor geral que tenha ocupado, antes, outra diretoria. Além de ser expressão de insegurança jurídica, não é essa a inteligência da Lei”, afirmou Pacheco nas redes sociais.

“A resposta vem amanha”, rebateu um integrante do TCU.

Conforme Roseann Kennedy e Augusto Tenório, do Estadão, a Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/19) aprovada em 2019 pelo Congresso estabelece que os diretores terão mandato de cinco anos, no máximo, sem recondução. Mas o entendimento atual é que, se for elevado ao cargo de diretor-geral ou presidente, o tempo que passou nas diretorias anteriores não conta.

O impasse começou em torno do mandato do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que é o caso em julgamento e poderá ser decidido nesta quarta-feira.

Baigorri, que é técnico, já integrava o conselho da agência quando foi alçado ao topo do comando da agência, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. Mas, se o TCU considerar procedentes os questionamentos de que ele estaria extrapolando o tempo, a decisão poderá encurtar os mandatos dos chefes das demais agências.

Disputa por cargos ambientam bastidores do processo

Por trás da queda de braço entre Dantas e Pacheco está a disputa por cargos. Se mandatos forem encurtados, abre-se a possibilidade para a indicação de novos conselheiros não só na Anatel, o que anima o Centrão da Câmara. Sandoval Feitosa teria que deixar a Aneel; Paulo Rebelo a ANS, Alex Muniz a Ancine e Barra Torres sairia da Anvisa.