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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou ao participar da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, na Sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nesta última segunda-feira (26), sobre a necessidade de adequação das Cortes de Contas do País para a fiscalização dos consórcios regionais, recentemente criados. Para o presidente do TCE/BA, os órgãos de controle devem sempre acompanhar a evolução dos arranjos institucionais e as inovações da administração pública, com o propósito de contribuir com sua atuação para o melhor atendimento das demandas da sociedade.
O CNPTC teve seu regimento interno aprovado em abril de 2019. Seus principais objetivos são a defesa das prerrogativas e funções institucionais dos tribunais de contas e a promoção do intercâmbio de experiências funcionais, administrativas e tecnológicas. Para essa reunião a pauta envolveu diversos temas comuns, com destaque para a efetividade no acompanhamento e cumprimento das decisões das de Contas, Mandado de Segurança contra atos dos TCs, fiscalização ordenada, Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público e Governança Multinível.
2019 08 CNPTC 2 Portal A reunião contou com a representação de todo o Sistema TCs e, na condução dos trabalhos, o presidente do CNPTC, Edilson Silva, fez questão de chamar a atenção para a aplicação do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) 2019, que vem contando com o absoluto empenho dos presidentes das Cortes em todo o Brasil.
Autoavaliação
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, falou da relevância da pauta da reunião e identificou aspectos das discussões que reforçam a união existente entre os Tribunais de Contas. “Para o aperfeiçoamento, esse espírito colaborativo é indispensável”, observou, acrescentando que o Marco de Medição de Desempenho é o “condão do entusiasmo, com capacidade de renovação das energias e da integração de membros do Brasil inteiro”. Ele afirmou ainda que o MMD-TC é uma das iniciativas mais ousadas na promoção de uma autoavaliação, que ganha o reforço de um selo da Fundação Vanzolini (USP-SP).
O presidente manifestou a certeza de que esse sentimento de união e empenho coletivo pelo aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas está presente no espírito do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O evento vai acontecer em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 11 e 14 de novembro de 2019 e é fruto da união do XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, da Atricon; e do V Congresso Internacional de Políticas Públicas, do IRB; que se soma ao I Encontro Estadual de Lideranças Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Corte anfitriã.
Educontas
O presidente do TCM/SP, conselheiro João Antonio, enquanto anfitrião do encontro, falou da importância do X Educontas, que está sendo realizado entre os dias 26 e 28 de agosto, também em São Paulo, e que tem o objetivo de melhoria da expertise das Escolas de Contas no papel de orientação à gestão pública. De acordo com ele, essa é uma ação que contribui para a supremacia dos interesses públicos, cuja defesa é papel dos Tribunais de Contas.
João Antonio tratou ações pedagógicas do Sistema Tribunais de Contas, como relevantes na relação com os jurisdicionados. Ele falou das experiências do TCM/SP no controle preventivo e concomitante, exemplificando com a prática das Mesas Técnicas, que atuam na solução das matérias complexas da maneira mais colaborativa possível; “Ou seja, menos repressiva e mais de orientação”.
