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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, participou, na manhã desta segunda-feira (11), da abertura da primeira reunião da nova diretoria da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) – gestão 2024-2025. O encontro, realizado no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), e que segue até quinta-feira (14), reuniu os integrantes da administração da entidade, formado por conselheiros de diferentes Tribunais de Contas do País.
O conselheiro Marcus Presidio, que é diretor da vice-presidência de Relações Internacionais da instituição, observou que a Atricon tem um papel orientador de grande valor para o aperfeiçoamento do sistema de controle, acrescentando que o encontro traduziu esse esforço, contribuindo para o diálogo de temas relevantes. E destacou: “É uma oportunidade para tratarmos das estratégias da Atricon para o biênio que se apresenta, mas também debater projetos como de Transparência Pública, a relação dos Tribunais de Contas com os poderes e órgãos da República, além do Marco de Medição de Desempenho dos TCs, que traz o padrão mínimo que os Tribunais devem atender para que sua atuação seja efetiva, contribuindo para o aprimoramento dos serviços públicos prestadas pelos entes governamentais”.
Ao recepcionar os participantes da reunião, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou a mudança de paradigmas ocorrida nos últimos anos, na fiscalização efetuada pela Corte catarinense. “Quando entrei aqui, há 15 anos, havia uma cultura do processo formalístico. Com o tempo, passamos a adotar inúmeras iniciativas e a tratar de temas fundamentais para a sociedade, como a avaliação das políticas públicas. Por meio da Atricon, conseguimos a integração e a busca de boas práticas em todos os tribunais de contas do país”, pontuou.
Dentre os assuntos a serem deliberados, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE/RO), mencionou projetos relacionados ao Poder Judiciário — desde o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) até os Tribunais de Justiça dos Estados —, e aos organismos internacionais relacionados ao controle externo, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), a Organização Europeia de Instituições Regionais de Controle Externo do Setor Público (Eurorai) e a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacef).
“Enfim, são muitos os projetos a serem avaliados. Vamos debater aqui 29 projetos, 17 ações e inúmeras atividades”, concluiu o presidente da Atricon, que citou ainda a importância das parcerias com outras entidades do sistema de controle externo brasileiro, como o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), e as entidades representativas dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Ministério Público de Contas (Ampcon) e dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
