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Ministro João Otávio de Noronha ainda concedeu salvo-conduto a ambos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O político foi preso pela Operação Integração II, na semana passada, sob acusação de suposto envolvimento em esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais no estado.
Além de ganharem a liberdade, Beto Richa e o irmão José Richa Filho, o Pepe Richa, não podem ser presos novamente no âmbito da mesma operação, exceto se houver motivo concreto previsto em lei para a nova prisão, pois o ministro concedeu um salvo-conduto a ambos.
A prisão foi justificada pela Justiça do Paraná por haver suspeita de ação de obstrução, ao, supostamente, coagir testemunha. Já o ministro alegou que os fatos investigados são antigos, pois referem-se a 2011 e 2012, e que não há provas de que Beto Richa tenha tentado coagir testemunhas ou corromper provas. “Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a preventiva decretada”, decidiu Noronha.
“Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente”, alega.
