Presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados: ‘imunidade não é impunidade’

Com o devido cuidado para não demonstrar juízo de valor sobre o episódio envolvendo Daniel Silveira, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou que aguarda o caso ser encaminhado para abrir o processo por quebra de decoro parlamentar.

Depois de um ano parado, o conselho volta a funcionar de forma híbrida – com reuniões virtuais e presenciais – na próxima semana.

Para Juscelino, um deputado não pode abusar da prerrogativa da imunidade de opinião que lhe é assegurada.

“Os parlamentares precisam ter responsabilidade com o que dizem e com o que fazem. Não se pode confundir imunidade parlamentar com impunidade. É preciso diferenciar uma coisa da outra”, disse Juscelino.