Presidente da OAB critica medida do governo em defesa do excludente de ilicitude

A mobilização de Bolsonaro defende o excludente de ilicitude, que permite a qualquer pessoa cometer um ato normalmente considerado criminoso sem ser punido por ele sob a alegação de legítima defesa.

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB disse, em entrevista ao Jornal Estado de S. Paulo e à Rádio Eldorado, que vislumbra uma espécie de “Velho Oeste” no Brasil, onde a população armada substituiria políticas de segurança pública.

Na entrevista, o presidente da OAB falou ainda sobre temas como o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, que avaliou como “mais do mesmo”. Além disso, comentou sobre a medida do STF no inquérito que apura fake news, que classificou como gravíssimo, mas com o erro de ter sido confundido com a questão da liberdade de imprensa.