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Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti critica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por ter ordenado na última sexta-feira (31) as prisões de suspeitos de terem feito ameaças a ele próprio e seus familiares.
“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, afirma Simonetti. O presidente da OAB acrescenta que o STF erra ao julgar pessoas sem foro especial.
A Polícia Federal prendeu nesta sexta dois suspeitos de envolvimento em ameaças contra Moraes e seus familiares.
Um dos presos é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento atualmente lotado no Comando da Marinha, segundo o Portal Transparência do governo federal. O outro é Oliverino de Oliveira Júnior.
As prisões foram realizadas por ordem de Moraes em São Paulo e no Rio de Janeiro. Também foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas duas cidades.
As medidas contra os suspeitos foram solicitadas pelo titular da Procuradoria-geral da República, Paulo Gonet, e determinadas pelo próprio Moraes.
Segundo nota do ministro, o pedido da PGR diz que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”.
