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Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, o parecer favorável de Raquel Dodge para a criação de 10 vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não é coerente.
“Após a decisão de fechar Comarcas por questões orçamentárias não é coerente que se aumente número de desembargadores”, analisou Fabrício que chegou a chamar de “afronta” a decisão. “Isso seria uma afronta a milhares de cidadãos e advogados que estão prejudicados com o cada vez mais difícil acesso à Justiça”, acrescentou o presidente da OAB-BA.
Fabrício Castro garantiu segundo nota publicada pelo Bahia Notícias, que a Ordem pretende desenvolver “todos os esforços necessários” para que seja mantida a decisão que impede o aumento de desembargadores até que seja provido completamente o primeiro grau.
A procuradora-geral da república Raquel Dodge deu o parecer favorável pela nomeação neste sábado (17). O pedido foi feito pelo Estado da Bahia contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a suspensão do provimento das vagas, criadas em julho de 2018.
