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O líder do governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou que o presidente Lula se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV), que desviam 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional
Ao jornal A Tarde, o presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Gonçalves Fernandes, afirmou que agora há uma certa tranquilidade em relação ao PLV após a promessa de veto do presidente.
“Conseguimos sensibilizar a maioria dos senadores, com o acordo costurado. Os deputados e os líderes dos partidos, houve o compromisso do presidente de vetar os artigos 11 e 12. Nós estamos atento aos movimentos, mas estamos tranquilos, já consideramos o processo já acabado, porque tanto o nosso líder [senador] quanto o presidente vão cumprir o acordo”, diz.
O acordo foi apresentado pela relatora do PLV, Daniella Ribeiro (PSD-PB), no plenário do Senado, na quarta-feira, 24. Presidentes de Fecomércios de vários estados estiveram presentes no momento, em contato com os representantes de seus estados e apoiando a defesa do Sesc e do Senac.
“São atendidos pessoas comerciais com até 3 salários mínimos, 70% em tudo o que o Senac arrecada. Não tinha nenhum cabimento, sem nenhum planejamento, cortar da noite para o dia quase 2 milhões de duas instituições que são consideradas de renome do Brasil. Quando está tirando dinheiro do Sesc/Senac, está tirando dinheiro do trabalhador”, completa Kelsor Gonçalves.
“Queria agradecer aos senadores Angelo Coronel, Jacques Wagner e Otto Alencar, que se sensibilizaram com a situação e ajudaram com seus argumentos a fazerem as negociações”, conclui.
Desde que passou pela Câmara dos Deputados, o Sistema Comércio deu início a uma intensa mobilização em todo o país para evitar a retirada de recursos do Sesc e do Senac, destinados à educação, saúde, cultura, lazer e assistência social, e transferi-los para a Embratur.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apoiada pelo Sesc e Senac nacional e todos os seus regionais reuniu mais um milhão de assinaturas em um abaixo-assinado em 20 dias. A petição pública pode ser acessada pelo link.
Caso fosse aprovada, haveria o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
