Presidente da CMS quer discutir em audiências públicas sobre obras do Porto de Salvador

O presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Jr. (SD), pediu via ofício que o secretário de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador, Sérgio Guanabara, não emita qualquer parecer sobre os estudos de ampliação do Porto de Salvador até que o Legislativo soteropolitano realiza audiências públicas para discutir o assunto.

A Tecon Salvador S/A, empresa responsável pela obra, entregou no último dia 15 de outubro a documentação exigida pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) para manutenção do alvará das obras. Segundo o Bahia Notícias, a pasta, em posse do estudo, emitiria seu parecer.

No entanto, o presidente da Câmara destacou no seu pedido que as obras de ampliação terão impacto ambiental e no trânsito da cidade, por isso, quer realizar as audiências com a sociedade antes de qualquer declaração da Sedur.

A obra de ampliação do porto de Salvador está suspensa por decisão da 12ª Vara Federal da Bahia por elementos “suficientes” para apontar ilegalidade na resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que aprovou aumento do prazo da concessão. Para o Ministério Público Federal, deve haver nova licitação.