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O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (União Brasil-PA), disse nesta quarta-feira (5) que a cada ano o Congresso avança mais na direção de definir os rumos do orçamento público. O deputado, que foi eleito hoje para o comando do colegiado, também afirmou que as emendas de relator-geral são importantes porque permitem aos parlamentares levar recursos para os “rincões” do País, onde, segundo ele, ministros de Estado não chegam.
“No mundo todo, o Orçamento cabe ao Parlamento. Aqui no Brasil nós estamos cada vez mais avançando nesta direção de definir efetivamente os rumos do Orçamento público brasileiro”, afirmou Sabino. “O que a gente espera é promover um debate de alto nível, respeitando as ideologias partidárias, alguns com viés mais liberal, outros com viés mais social. Através da construção dos acordos, dos consensos entre senadores e deputados de todas as esferas ideológicas, pretendemos aprovar a LDO e, na sequência, no final do ano, a LOA (Lei Orçamentária Anual).”
A CMO foi instalada hoje. Após ser eleito para a presidência do colegiado, Sabino designou o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator-geral do Orçamento de 2023. Ainda falta definir quem fica com a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, apresentada pelo governo em 14 de abril.
“As emendas de relator são um importante mecanismo de fazer com que o orçamento público brasileiro chegue em lugares onde nenhum ministro conhece, seja do PT, seja do Bolsonaro, nenhum ministro chega nos rincões do Brasil, onde os deputados e os senadores chegam”, disse Sabino, ao ser questionado sobre o orçamento secreto, que é operado por meio das emendas de relator. No esquema, revelado pelo Estadão/Broadcast no ano passado, o governo distribui verbas a aliados, sem transparência, em troca de apoio parlamentar.
“Nós vamos trazer luz para todo esse processo, vamos abrir o sistema da Comissão Mista de Orçamento para que cidadãos brasileiros possam fazer sugestões aos deputados e senadores de onde aplicar estas emendas de relator. E vamos deixar de forma bem transparente, para que toda a sociedade possa acompanhar”, declarou o presidente da CMO.
