Presidente da Câmara Municipal convoca reunião extraordinária

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), convocou uma reunião conjunta devolutiva das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), para a próxima segunda-feira (14), às 13h30, na Sala das Comissões Antônio Lima, no Paço Municipal.

No encontro, os vereadores devem emitir pareceres e votar projetos de lei elaborados por seus pares e pelo Executivo Municipal. A convocação extraordinária, com os projetos que estão em análise, foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Legislativo.

Dentre as matérias em deliberação, consta o Projeto de Lei nº 189/2023, que trata da contratação de operações de crédito de até R$ 300 milhões pela Prefeitura de Salvador. Na reunião extraordinária ocorrida no último dia 7, os vereadores Luiz Carlos Suíca e Marta Rodrigues, ambos do PT, pediram vista do projeto de operação de crédito.

Também está em discussão o Veto nº 22/2023, total ao Projeto de Lei nº 130/2020, de autoria da vereadora Marta Rodrigues, que “dispõe sobre a extensão do prazo de validade dos créditos adquiridos antecipadamente para o Sistema de Transporte Coletivo de Salvador – STCO”.

A CCJ é presidida pelo vereador Paulo Magalhães Júnior (União), e a CFOF pelo vereador Daniel Alves (PSDB).