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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já assinou o despacho segundo o Estadão, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição à PEC dos Biocombustíveis, que já tramitava na Câmara.
O aval foi formalizado em documento interno obtido pelo Estadão/Broadcast e foi dado pelo presidente da Câmara na última sexta-feira. Dessa forma, a tramitação do pacote de medidas sociais será mais rápida.
Ao unir as duas propostas, os deputados farão com que a PEC dos Benefícios pule etapas, já que a tramitação da PEC dos Biocombustíveis já está avançada. A articulação para unir as propostas foi antecipada pela Coluna do Estadão na quinta-feira e confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Arthur Maia (União Brasil-BA), na sexta.
Nesta segunda-feira (4), Lira vai se reunir com líderes partidários para acertar os detalhes do texto, que será relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
O parlamentar já é relator da PEC dos Biocombustíveis, que mantém a competitividade do etanol frente à gasolina, e foi o autor do projeto de lei que determinou um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
“Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa”, afirmou Forte.
A PEC que amplia benefícios sociais foi aprovada na quinta-feira no Senado com amplo apoio dos senadores.
No primeiro turno da votação, foram 72 votos favoráveis e 1 contrário. No segundo, o placar foi de 67 a 1. O único senador a votar contra foi José Serra (PSDB-SP). Na visão dele, as medidas ferem a credibilidade fiscal do País. O custo da proposta ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Texto pode ir direto ao plenário
A previsão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), é de que a PEC dos Benefícios passe na comissão na terça-feira, 5, se a oposição não pedir vistas para adiar a votação. Depois disso, ela deve ser votada em comissão especial na quarta-feira.
Com isso, o texto unindo as duas propostas (a PEC dos Benefícios e a PEC dos Biocombustíveis) poderia ir direto ao plenário. Esse é o cronograma mais rápido para a tramitação.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, uma PEC precisa ser analisada por comissão especial em, no mínimo, dez sessões. No entanto, Maia lembrou que a PEC dos Precatórios, aprovada no fim do ano passado e que abriu um espaço fiscal superior a R$ 100 bilhões no Orçamento, foi direto a plenário após o presidente da Câmara, Arthur Lira, unir a proposta com outra que já havia passado em comissão especial.
Estado de emergência nacional
A PEC dos Benefícios inclui uma série de medidas: prevê zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; aumentar o valor do programa social de R$ 400 para R$ 600; conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês; dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; dar subsídio para garantir a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; conceder um auxílio-gasolina de R$ 200 mensais a taxistas; ampliar os recursos para o programa Alimenta Brasil e compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível sobre gasolina.
As benesses valem até o fim do ano, depois das eleições. Para blindar o presidente Jair Bolsonaro de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor. A legislação impede, em situação normal, a criação de programas sociais em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.
