Presidente da AL-BA se reúne com diretores da PrevNordeste

O presidente Nelson Leal recebeu a visita dos diretores do PrevNordeste, Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Nordeste, que pretende congregar funcionários públicos dos nove estados da região. A criação desse Fundo é consequência das mudanças previdenciárias que aboliram a aposentadoria integral para o funcionalismo estadual, permitindo aos servidores – que desejarem receber proventos superiores ao teto da Previdência (cerca de R$5.800,00) quando de suas aposentadorias – optando por esse modelo de suplementação.

O presidente do Legislativo considera a modernização do setor previdenciário estadual indispensável à equalização das contas estaduais a médio e longo prazo, “reduzindo progressivamente o aumento do déficit que atormenta administradores do setor público por todo o país”. Na Bahia, frisa ele, “onde a gestão é austera a diferença entre o que se arrecada e o que efetivamente já custa os benefícios devidos aos funcionários aposentados, chega à assombrosa cifra de R$4,7 bilhões, cerca de 10% do orçamento anual da Bahia”.

Discussão

O deputado Nelson Leal estava acompanhado dos deputados Eduardo Salles e Antônio Henrique Júnior. Eles discutiram a complexa realidade da previdência pública estadual durante 40 minutos com o presidente do PrevNordeste Jeremias Xavier, e o diretor Rômulo Cravo, além do conselheiro do Conprev, Francisco Raposo, superintendente de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, bem como do titular e suplente do conselho deliberativo do PrevNordeste, respectivamente, Andreia Brito e Cláudio Arnoud – também funcionários efetivos da ALBA.

Jeremias Xavier informou aos parlamentares que, além da Bahia, os estados de Sergipe e Piauí já aderiram ao PrevNordeste, estando o Ceará e o Rio Grande do Norte, discutindo a adesão a esta previdência suplementar regional, “capaz de conferir maior poder de fogo para a gestão dos recursos que o Fundo gerir”. Os diretores do PrevNordeste e os conselheiros solicitaram apoio do Legislativo da Bahia para a ampla divulgação do Fundo que foi implantado a partir de 2018, para ampliar a adesão dos funcionários, pois infelizmente não existe entre os brasileiros (e os baianos não são exceção) uma verdadeira cultura de poupança para a aposentadoria.

O Fundo explica Francisco Raposo, funciona de forma análoga outras previdências suplementares que existentes, salvo ser restrita a funcionários efetivos – o que exclui ocupantes de cargos de confiança ou servidores contratados através do REDA. “A adesão ao PrevNordeste é facultativa, completou o conselheiro Raposo, podendo ingressar nesse Fundo apenas àqueles funcionários que iniciaram no serviço público estadual a partir de 2016. O desconto máximo dessa contribuição previdenciária suplementar é de 8,5%, o que equivale a um salário anual, havendo por parte do poder público aporte de quantia idêntica”, acrescentou ele.

“Uma vantagem adicional, concluiu, permite aos funcionários que desejarem aplicar suas economias em suas contas do PrevNordeste – sem a contrapartida por parte do estado – também poderão fazê-lo, obtendo remuneração maior do que outras aplicações financeiras existentes, dado ao volume de recursos que esse fundo coletivo administrar”.