Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, participou nesta segunda-feira (29), no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no Centro Administrativo, do lançamento do Portal Alerta Cidadão – uma ação direta da Secretaria de Segurança Pública voltada para o Carnaval.
Durante a cerimônia, o governador também assinou decreto que regulamenta a proibição do uso de “pistolas de água” durante o Carnaval e festas de rua na Bahia. Além do presidente do Legislativo, parlamentares, secretários e representantes do Ministério Público participaram do ato.
O projeto da deputada Olívia Santana (PCdoB) foi aprovado maio do ano passado por unanimidade, proibindo – por razões de segurança – o uso de pistolas de água no carnaval. O presidente da ALBA considerou como “iniciativa positiva” a ação do Parlamento e ressalta a importância do banimento desse instrumento, salientando que faltava a consciência de que é agressivo: “Não normal é lançar um jato d’água sobre uma mulher sem consentimento. A lei agora regulamentada combate e repele a cultura machista de que a mulher tinha que suportar ações agressivas sem reclamar”, disse o deputado Adolfo Menezes.
Para o presidente da ALBA, a iniciativa aumenta segurança e bem-estar de todos, preservando suas intimidades e coibindo práticas de agressão, misoginia e de machismo – funcionando o Portal Alerta Cidadão como mais uma ferramenta de inteligência da Segurança Pública, muito bem comandada pelo secretário Marcelo Werner, em consonância com os comandantes, das polícias Militar e Civil, coronel Paulo Coutinho e delegada-geral Heloísa Brito, respectivamente, elogiou.
Através do Portal Alerta Cidadão, apresentado nesta segunda-feira pelo governador Jerônimo Rodrigues, todos os foliões poderão registrar itens de sua propriedade, a exemplo de veículos, celulares e bicicletas, e, em caso de furto ou roubo, o próprio sistema do Portal emite imediatamente um alerta para o banco de dados da SSP que possibilita uma ação mais rápida e efetiva das forças policiais.