Presidente da AL-BA regulamenta exigência da carteira de vacinação na Casa

O Diário Oficial do Legislativo baiano traz, na edição desta quinta-feira (20), ato da Mesa Diretora estabelecendo a obrigatoriedade da apresentação do Comprovante de Vacinação contra a Covid-19 e regulamentando o controle de acesso aos prédios da ALBA. A partir do dia 1º de fevereiro, deputados, servidores e colaboradores de empresas terceirizadas só terão acesso com a apresentação do comprovante ou, para os que não se vacinaram, teste RT/PCR ou teste antígeno, negativos para a Covid-19, realizados nas últimas 72 horas.

Para o presidente Adolfo Menezes (PSD), a proteção da saúde de todos que se vacinaram é prioridade para os integrantes da Mesa Diretora da ALBA, impondo barreiras para a circulação do vírus no ambiente do Legislativo. “Portanto, enquanto estivermos sob o risco de contaminação zelaremos pela saúde e integridade física dos 63 deputados, centenas de servidores, estagiários e funcionários terceirizados – respeitando a opção daqueles que preferirem não se vacinar”.

Funcionalidade

Para viabilizar a apresentação da documentação, a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) implantou em tempo recorde uma nova funcionalidade no Portal RH (https://portalrh.alba.ba.gov.br). O servidor, ao acessar o Portal RH, encontrará um novo ícone com o nome “Comprovação de Vacina” (foto). A partir deste acesso, o usuário poderá, de forma simples e rápida, informar o tipo de vacina que tomou, se dose única, se em duas doses mais reforço ou se dispensado da vacina por prescrição médica, as datas da primeira e segunda doses (estas são obrigatórias informar) e da terceira dose para quem já tomou, anexando em seguida, através do sistema, o arquivo (formato PDF) comprovando a vacinação ou a prescrição do médico dispensando a mesma, explica o coordenador de desenvolvimento do SRH, Fábio Menezes.

“Para quem vai apresentar a prescrição médica de não vacinação, basta anexar o documento em formato PDF no sistema”, explicou Fábio. “Para facilitar, disponibilizamos dois links: um para acesso ao ConectSus (do Governo Federal) e outro para o sistema de emissão de comprovantes da prefeitura de Salvador. É importante lembrar que aquela carteirinha de vacinação, em papel, recebida no momento da aplicação da dose, não será aceita”, alerta Fábio Menezes, complementando que só será aceito a Carteira Digital de Vacinação.

De acordo com o Superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, os documentos apresentados passarão por um processo de validação por uma equipe do Serviço Médico da ALBA. “Quem não apresentar os documentos até o dia 31 de janeiro, terá o seu acesso bloqueado. Para isso estamos sincronizando as informações com a Diretoria de Tecnologia da Informação, que é quem gere o sistema de acesso”, explicou Raposo, alertando ainda que, se por acaso, o servidor sem vacinação acessar a ALBA, será bloqueado no Refeitório da Casa. Ele esclareceu ainda que “os terceirizados deverão entregar os documentos comprobatórios da vacinação para a Diretoria Administrativa, que irá controlar o acesso deste pessoal”, complementou.