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O superintendente do Sebrae/Bahia, Jorge Khoury, esteve reunido em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), quando debateram sobre as dificuldades dos micro e pequenos empreendedores durante a crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19.
Khoury esteve na ALBA acompanhado pela gerente da unidade de Ambiente de Negócios, Cecília Fonseca, e pelo coordenador de Desenvolvimento Territorial, Maurício Carvalho. Outro dos temas discutidos foi o fortalecimento da educação empreendedora no Estado, com o apoio da Assembleia nas ações realizadas junto aos municípios. Além disso, foram levantadas questões como a desburocratização, com foco na melhoria do prazo de abertura de empresas na Bahia. “Foi uma visita de cortesia do meu amigo Jorge Khoury, onde aproveitamos para falar da crise econômica, muito agravada pela pandemia da Covid-19, afetando ainda de forma mais terrível os micro e pequenos empreendedores. A pandemia é ruim para todos, principalmente para as famílias de mais de 400 mil brasileiros mortos. Do ponto de vista econômico, ela também é muito difícil para os pequenos empresários, que não têm capital de giro nem grandes reservas financeiras”, diz Menezes.
O superintendente Jorge Khoury ressaltou a importância de ter a ALBA como parceira na construção de uma agenda em prol dos pequenos negócios da Bahia. “É fundamental o olhar sobre políticas públicas e uma legislação que estejam atentas aos temas que envolve os micro e pequenos negócios, que hoje ultrapassam o número de 900 mil e são os principais geradores de emprego no estado. Nesse sentido, sabemos que podemos contar com a sensibilidade do Poder Legislativo baiano para nos unirmos em uma agenda que contribua para o fortalecimento dessas atividades”.
No último boletim “Covid-19 e Pequenos Negócios – Impactos e Tendências”, edição de 14 de abril, o Sebrae aponta que se o ritmo de vacinação no país for acelerado, 54% dos pequenos negócios, o correspondente a 9,5 milhões de empresas, poderão retomar o faturamento para um nível pré-pandemia até o dia 18 de agosto. Nesse grupo, estão empresas que atuam principalmente nos setores menos atingidos pela crise e que, por isso, podem ter uma reação mais rápida, como comércio de alimentos e saúde. “Então precisamos vacinar urgentemente a nossa população. É a única saída que temos para abreviar a crise. Infelizmente, o Governo Federal administrou muito mal o nosso programa de vacinação. No ano passado, o presidente Bolsonaro deixou de comprar 70 milhões de vacinas da Pfizer. Comprou este ano, mas só ontem (30) chega o primeiro lote de imunizantes da Pfizer, quando praticamente se paralisou, em todo o país, a vacinação para a população abaixo da faixa etária dos 60 anos”, argumenta o presidente da ALBA.
Legislação
Na audiência, Khoury também relembrou ao presidente da ALBA que a Bahia ainda não tem uma legislação estadual para tratar especialmente as micro e pequenas empresas. A Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ainda necessita de um marco regulatório baiano para o segmento que mais gera emprego e renda no Estado, que é a microempresa.
