Preocupação de Dallagnol com multa da J&F se tornou cláusula do acordo de leniência

Uma cláusula do acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a J&F na Operação Greenfield foi inserida após sugestões do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba.

Os dados estão segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, em novos trechos das conversas do grupo de Telegram que reunia procuradores das forças-tarefas das duas operações. As mensagens foram registradas apenas duas semanas antes de o acordo ser fechado. A coluna teve acesso a novos trechos das conversas obtidas por meio de um ataque hacker e que fazem parte dos autos da Operação Greenfield.

Em 18 de maio de 2017, quando a colaboração premiada do empresário Joesley Batista veio à tona, Dallagnol mostrou preocupação com o fato de a J&F estar negociando acordos de leniência paralelamente com o Brasil e os Estados Unidos.

“Concordo que a leniência tem que ser alta, mas não dá para fechar valores antes dos EUA, sob pena de passar vergonha histórica. Porque fecha aqui por 6 e depois os EUA fecham em 60 e ficamos com cara de trouxa”, disse aos colegas.

A opinião foi referendada pelo procurador Andrey Borges de Mendonça, que estava lotado no MPF de São Paulo, mas prestava auxílio direto no Distrito Federal no âmbito da Operação Greenfield. “Eu também achei arriscado. Mas só pensei nisso agora (risos)”, disse Mendonça. Ele participou das negociações com a empresa e foi um dos signatários da leniência, por parte do MPF.

O alerta de Dallagnol foi feito minutos depois de Mendonça avaliar que o momento seria ideal para impor condições à J&F, que estava pressionada após o vazamento e a quebra do sigilo dos acordos de colaboração premiada dos executivos do grupo. “Estão desesperados. Se não fecharem o acordo, acho que quebram. O tempo está contra eles”.

Com isso, foi inserido um parágrafo na leniência da J&F que vetava a empresa de “pactuar multas e ressarcimentos em valores superiores ao mencionado no caput desta cláusula sob pena de rescisão do presente Acordo, ou de seu necessário aditamento”.

A multa da J&F com as autoridades americanas ficou em US$ 128 milhões, cerca de 6% da multa imposta no acordo com o MPF no Brasil, de R$ 10,3 bilhões. Em dezembro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu temporariamente a multa de R$ 10,3 bilhões acertada na negociação com a Operação Greenfield. A informação foi revelada pela colunista Malu Gaspar.

Na decisão, Toffoli aponta que “há no mínimo dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos”.

O procurador Andrey Borges de Mendonça disse conforme a coluna de Bela Megale, que “não se recorda das mensagens nem do contexto desse diálogo e, portanto, não se pronunciará”. Ele afirmou também que “à época, as negociações sobre o acordo com a J&F estavam sob a coordenação do procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes”, alega que estava lotado no MPF em São Paulo, onde continua atuando, e diz que “apenas prestava auxílio pontual para a Operação Greenfield”.

Deltan Dallagnol afirmou à coluna que “nunca reconheceu e não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas criminosamente por hackers”. O ex-procurador ponderou, no entanto, que se o diálogo for verdadeiro, “não retrata nenhum crime ou ilegalidade, mas sim uma preocupação legítima dos procuradores de que a empresa J&F não celebrasse um acordo nos Estados Unidos maior do que o que seria celebrado aqui no Brasil, o que demonstra que os procuradores buscavam garantir que a sociedade brasileira fosse a maior beneficiada pela devolução de valores pela empresa, que confessou ter corrompido centenas de agentes públicos e pago subornos em troca de benefícios ilegais”.

Dallagnol diz que “o grande escândalo do caso” é a “suspensão dos pagamentos do acordo por um ministro cuja esposa é advogada da empresa”. O ex-procurador se refere a Roberta Rangel, a esposa do ministro Dias Toffoli. Ela é advogada do grupo J&F, mas não assina o pedido que o marido julgou sobre a suspensão da multa. Roberta atua nas ações movidas pela J&F na disputa pelo controle da Eldorado Celulose com a Paper Excellence.

Dallangol alega que “é absurda a suspensão dos pagamentos em razão de suposta pressão dos procuradores” por se tratar de uma negociação com pessoa jurídica e não de uma pessoa física, pelo fato de a J&F estar “muito bem assessorada pelos advogados mais bem pagos do Brasil” na época da assinatura da leniência e pelo STF ter reconhecido, no passado, a “espontaneidade e voluntariedade” do acordo. “A suspensão dos pagamentos da multa bilionária com base em uma alegação não comprovada de coação, que não se sustenta, apenas consagra a impunidade dos donos do poder muito bem relacionados do Brasil”.