Prefeituras na Bahia decretam calamidade financeira e administrativa

Pelo menos cinco prefeitos eleitos na Bahia em 2024 já entraram com decretos de calamidade financeira e administrativa desde que tomaram posse, há uma semana. Além de Lauro de Freitas, Jacobina, Juazeiro, Curaçá e Correntina estão na lista.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investiga irregularidades no processo de transmissão de cargos. Os ex-prefeitos podem ser punidos com multas e denunciados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em caso de crime de improbidade administrativa.

“Que os auditores implementassem ações assertivas e contundentes nas avaliações dos casos onde a transmissão do governo não foi efetivamente feita na ausência apresentação de informações de pessoal, de endividamento, de informações contábeis, jurídicas e administrativas, para que as medidas cabíveis sejam aplicadas”, disse Vitor Maciel, auditor e diretor de controle externo do TCM.

Apesar disso, o presidente da União dos Municípios da Bahia destaca que os decretos de calamidade financeira são um aviso para a sociedade de que as Prefeituras enfrentam uma crise, mas não tiram a obrigação das gestões de manter o funcionamento dos serviços à população.

“Entende-se que todos os gestores que foram prefeitos até 31 de dezembro honrrem todos os seus compromissos, que sejam liquidados ou deixem o dinheiro na conta para que esses empenhos sejam liquidados a posteriori. Se ele deixar essas despesas sem aparo, ele terá as contas rejeitadas e terá ação do Ministério Público (MP) para que ele se torne inelegível”, detalhou José Henrique Tigre, presidente da UPB.

Confira o cenário por cidade 

📍Jacobina

Segundo a atual prefeita de Jacobina, no norte da Bahia, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), enfrentam falta de médicos, insumos e equipamentos. Essa situação fez com que, um dia depois da posse, Valdice Castro (PMB) decretasse estado de calamidade pública na área da Saúde.

A justificativa da prefeita foi o fechamento o Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho, que acabou sobrecarregando as outras unidades de saúde da rede.

“A UPA foi fazer o papel de hospital, então sobrecarregou. O atendimento sem qualidade, porque UPA não tem condição de receber paciente como paciente internado e os pacientes só foram ficando acumulados”, disse a prefeita.

Com o decreto, que tem validade de 180 dias, o município pode contratar de forma emergencial, sem licitação, fornecedores, profissionais e instituições especializadas na área de saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços.

📍Juazeiro

Em juazeiro, no norte do estado, o atual prefeito, Andrei Gonçalves (MDB), decretou situação de calamidade financeira, durante trinta dias. Segundo ele, a medida foi tomada por causa do endividamento do município, que pode impactar na realização de projetos e afetar a continuidade dos serviços públicos.

“Nós temos aí um colapso financeiro. Nós estamos com mais de R$ 300 milhões em dívidas do município, dívidas de vários setores”, pontuou.

📍Curaçá

No município de Curaçá, também no norte, o prefeito Murilo Bonfim (PT) decretou situação de calamidade pública e administrativa, apontando como justificativa a falta de transição, ausência de informação e desaparecimento de documentos.

📍Correntina

Já em Correntina, no oeste baiano, o prefeito Mariano Correntina (União) declarou situação de calamidade administrativa por causa da precariedade das estruturas dos órgãos públicos e do sucateamento da frota municipal, entre outras coisas.

📍Lauro de Freitas

Na cidade de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, a prefeitura anunciou que não tem dinheiro para pagar os salários de dezembro dos servidores públicos. A prefeita Débora Regis (União Brasil) também publicou um decreto de emergência e calamidade financeira por 90 dias. Segundo ela, as dívidas a curto prazo passam de R$ 150.

Entre outras coisas, o decreto prevê que a prefeitura suspenda pagamentos e reduza em pelo menos 30% as despesas com cargos comissionados ou em funções de confiança. A nova administração também estuda parcelar os salários de dezembro ao longo dos próximos meses.

“Nós temos toda essa dívida e, além disso, nós temos vários contratos, inclusive, os contratos para serviços essenciais, que também estão em atraso. As clínicas conveniadas também estão todas em dívidas”, afirmou.
O que dizem os antigos prefeitos

👉 A ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), disse que, ao assumir em 2021, já recebeu o município com uma dívida de mais de R$ 320 milhões.

👉 O ex- prefeito de Jacobina, Tiago Dias (PCdoB), disse que todos os contratos foram apresentados à equipe de transição, que decidiu quais deveriam permanecer e quais poderiam ser extintos.

👉 O ex-prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira (PSC), disse que viu com espanto a atual gestão decretar estado de calamidade financeira e administrativa, apenas alguns dias após assumir, e que, enquanto gestor, fez investimentos em Saúde, Educação e Infraestrutura.

👉 A reportagem procurou também os exs-prefeitos de Correntina, Maguila (PC do B), e de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), mas eles não responderam aos questionamentos.