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Um total de 110 placas de outdoors irregulares instaladas em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram retiradas pela prefeitura, neste último final de semana.
A ação teve como objetivo efetivar a licitação realizada em 2017, que selecionou duas empresas autorizadas a instalar apenas 60 placas de outdoor na sede, além de respeitar as novas diretrizes urbanísticas em relação à poluição visual (como foi realizado nas cidades de Salvador e São Paulo) e cumprir a legislação que regula a propaganda em vias públicas.
Nesta semana, os prepostos da Prefeitura começam a retirar cerca de 50 placas irregulares instaladas na orla da cidade. Para a região, a Prefeitura promoverá nova licitação visando negociar as novas áreas de colocação das placas (dentro dos parâmetros que não provoquem poluição visual) e a autorização para a instalação das propagandas como prevê a legislação.
O Município vai arrecadar R$ 822,9 mil pelos cinco lotes de áreas públicas da sede licitadas. O valor já foi recolhido. Além disso, a Prefeitura receberá mais R$ 162 mil por ano a título de Alvará de Publicidade pelo uso das áreas públicas nas quais serão colocadas as placas. A não-cobrança dessas autorizações pela gestão passada levou o Ministério Público, em 2016, a mover ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Ademar Delgado.
Na ação, da 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari – Proteção da Moralidade e do Patrimônio Público, o MP constatou haver “dezenas de instalações de engenhos publicitários, conhecidos como outdoors”, espalhados em logradouros públicos e privados, “em descompasso com os parâmetros legais, porquanto, além de notória poluição visual, em considerável prejuízo ao Erário Municipal, vez que não há recolhimento dos respectivos preços públicos inerentes ao exercício da atividade publicitária, inobstante regulamentada em lei local”.
Os responsáveis pelos outdoors irregulares, que tiveram lucro no período em que o Município não cobrou pelas autorizações da publicidade, serão multados. Nesta semana, a Prefeitura começa a notificar os proprietários de terrenos privados que receberão placas , a pagar a taxa anual do Alvará de Publicidade necessária para o uso do local pelas empresas de outdoor.
A regularização da propaganda em vias públicas segue a diretriz da atual gestão da Prefeitura de promover o ordenamento e a normatização do município para melhorar a qualidade de vida em Camaçari.
