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A Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizou na última quinta-feira (19) na Biblioteca Pública Professora Dalila Baptista, com representantes do Poder Executivo e Legislativo, para tratar da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município de Candeias.
O secretário de Planejamento, Ivan Palma, realizou a abertura da reunião relatando que, “Não podemos cuidar do macro do município, sem antes atender e as demais necessidades da nossa população. O PDDU tem o objetivo de planejar o futuro e desenvolvimento de Candeias e precisamos assim, que a revisão do PDDU alcance a todos”.
De acordo com a Constituição Federal e com base no Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, o Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo uma lei, de competência municipal, no qual deverão estar contidos os aspectos físicos, econômicos e sociais desejados pela coletividade.
A revisão se encontra na previsão legal do art. 136 e 137, da Lei Municipal 924/2015, e possui o objetivo de planejar o desenvolvimento do município visando os parâmetros econômicos, sociais, culturais, históricos e ambiental.
Para que o PDDU possua validade legal, é necessário a participação popular através de audiências públicas, participação do Poder Executivo através das Secretarias Municipais e do Poder Legislativo, visando compreender e atender todas as necessidades do município.
O Plano, possui em sua linha estrutural a readequação dos índices e parâmetros urbanísticos, macrozoneamento e zoneamentos específicos, parâmetro urbano, zoneamento Industrial, inclusão de planos setoriais e ampliação dos eixos estruturantes.
A vice-prefeita Marivalda da Silva esteve presente no encontro representando o prefeito Dr. Pitágoras e falou da importância do Plano Diretor, “Estou aqui para incentivar e construímos juntos essa iniciativa, e espero que vocês se dediquem para que possamos planejar o futuro e desenvolvimento do nosso município”, relatou.
Participaram os secretários (as), Márcia Teles (SETRER), Ana Paula Soares (SEINCO), Washington Campos (SEGOV), Cleide Araújo (SEHAB), Robert Costa (SESLA), Marcelo Cerqueira (SESAU), Joseval da Silva (SECTUR) e a subsecretária Edraci Andrade (SESAU), representantes das demais secretarias do município, representante do Poder Legislativo Diego Maia.
