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A prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) segue com a Operação Dia dos Pais, de olho no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor pelos estabelecimentos comerciais de Salvador. A iniciativa segue até a sexta-feira (11) e visa garantir e proteger os direitos dos consumidores na compra de um determinado produto ou serviço e coibir qualquer prática abusiva.
Dentre o foco da operação estão as lojas de relojoaria, perfumaria, celulares, roupas masculinas e calçados, segmentos que são bastante procurados nesta época do ano. Até a sexta-feira (4), 39 estabelecimentos foram vistoriados e cinco estavam irregulares por ausência de preços nos produtos.
Um dos locais já vistoriados foi o bairro da Liberdade, marcado pela forte presença do comércio de rua. Vendedora em uma ótica na localidade, Márcia Valéria Souza ressaltou a importância da operação. “Essa ação de fiscalização nos ajuda a estabelecer uma política interna da loja de oferecer conforto, qualidade e promoção aos nossos clientes, com respeito às normas”, afirmou.
De acordo com o diretor geral da Codecon, Zilton Netto, ao comprar algum presente, o consumidor deve se atentar ao prazo de validade dos produtos para evitar problemas de saúde, além das informações sobre preços, condições de pagamento e a política interna de troca da loja. “É comum a política de troca nesse período do Dia dos Pais. Então, a gente pede que o consumidor tenha atenção no momento da compra e pergunte ao lojista qual é a política de troca que a loja estabelece, em caso de necessidade”.
Legislação
Os fiscais verificam também se os estabelecimentos comerciais mantêm o livro do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local com fácil acesso ao público. Em caso de descumprimento às normas do CDC, as lojas são notificadas e têm um prazo de dez dias para se adequar às normas, previstas na Lei Federal 8.078/90. Caso não haja regularização, a multa varia de R$300 a R$6 milhões.
Canais de denúncia
Para denunciar possíveis irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com a Codecon através do Fala Salvador, no número 156 ou portal www.falasalvador.ba.gov.br, ou diretamente com o órgão através do site www.codecon.salvador.ba.gov.br, número (71) 3202-6270 ou aplicativo Codecon Mobile.
