Prefeitura na Bahia é condenada por assédio eleitoral

A Prefeitura de Feira de Santana foi condenada a pagar danos morais por assédio eleitoral nas eleições de 2022. A decisão, anunciada na última segunda-feira (5), pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), que ainda permite recurso.

Segundo o MPT, a Justiça já havia determinado que o município cumprisse diversas normas e agora estipulou o pagamento de R$ 200 mil. O valor será destinado a instituições filantrópicas a serem escolhidas pelo órgão.

Em nota, a prefeitura afirmou que ainda não foi notificada pelo MPT e destacou que o órgão não apresentou testemunhas no processo. A gestão municipal afirmou que tomará as medidas cabíveis após a intimação oficial da sentença.

A ação foi movida na 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, após uma investigação comprovar atitudes ilegais, como coagir trabalhadores a votar em um determinado candidato a governador da Bahia nas eleições de 2022.

Conversas em um aplicativo de mensagens revelaram uma estratégia para reunir os terceirizados de Feira de Santana em reuniões de partido político. Além disso, os trabalhadores eram instruídos, pelas secretarias a que estavam vinculados, a preencher formulários com informações sobre seu voto.

Confira nota na íntegra:

“A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a condenação mencionada no site do Ministério Público do Trabalho. A Procuradoria, inclusive, ressaltou que o MPT não conseguiu apresentar uma única testemunha no processo, e assim que houver a intimação oficial da sentença, tomará as medidas cabíveis”.