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As contas da Prefeitura Municipal de Salvador continuam equilibradas, uma vez que as Receitas Totais em 2019 somaram R$ 7,051 bilhões e as Despesas Totais atingiram R$ 6,974 bilhões. É o que mostra o Relatório Fiscal do Terceiro Quadrimestre do ano.
O balanço que fecha o ano fiscal foi apresentado pelo titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, na manhã desta segunda-feira (17), em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Os trabalhos foram abertos pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), presidente do colegiado, e passados para o vereador Isnard Araújo (PHS).
No Centro de Cultura da Câmara, na audiência que cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário afirmou que as Receitas Totais foram 9,4% maiores que as de 2018. Com relação às Despesas Correntes, Paulo Souto mostrou que alcançaram R$ 5,841 bilhões em 2019, representando 6,7% a mais que as de 2018. Já as Receitas Correntes chegaram a R$ 6,265 bilhões, correspondendo 7,4% a mais do que as de 2018.
Conforme o balanço da Sefaz, as Receitas Tributárias aumentaram em relação ao ano anterior. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) passou de R$ 703 milhões em 2018 para R$ 734 milhões em 2019. Com uma despesa média mensal com pessoal de R$ 234 milhões, o IPTU anual cobre três meses.
Com relação ao Imposto Sobre Serviço (ISS), Paulo Souto previu mais aumento da arrecadação do ISS neste ano fiscal de 2020. Desde 2012, houve evolução das Receitas Totais, ficando sempre maior do que as Despesas Totais. “Isso revela o equilíbrio financeira da Prefeitura Municipal de Salvador”, assegurou o secretário da Sefaz.
No quesito Restos a Pagar, que passa de um exercício para o outro, Paulo Souto disse que no exercício de 2018, do total de 264, foram pagos 218, cancelados 41 e saldo de cinco. Ao analisar o Resultado Orçamentário Corrente Total, o secretário mostrou que a prefeitura “atravessou a crise (econômica) mantendo o equilíbrio fiscal e fazendo investimentos”.
Ainda na apresentação, Souto mostrou que o Índice de Endividamento em 2012 era de 52,1% e até dezembro de 2019 atingiu -7,1%. “É mais uma prova da nossa saúde financeira”, frisou. No tocante à Despesa com Pessoal, a prefeitura atingiu 37,8% (o limite de alerta é de 48,6% e prudencial de 51,3%).
Questionamentos
No entendimento da vereadora Marta Rodrigues (PT), a prefeitura deveria atingir 100% das transferências correntes. “O percentual nunca é alcançado e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vem sugerindo mais atenção da gestão”, destacou. A vereadora também cobrou mais investimentos em Educação e pediu a construção de creches.
Ainda nas suas considerações, Marta Rodrigues defendeu o aumento dos servidores municipais e justificou o seu pleito apontando para os números que atestam que a prefeitura não atingiu o limite prudencial com despesa de pessoal.
Ao responder os questionamentos da vereadora e da plenária, notadamente sobre o aumento dos vencimentos dos servidores municipais, Paulo Souto ponderou que, mesmo com aumento da arrecadação, “temos que ter prudência para não ficar no limite e continuar avançando na melhoria da cidade”.
Além dos vereadores Joceval Rodrigues, Isnard Araújo e Marta Rodrigues e do secretário Paulo Souto, também fez parte da mesa de trabalho o subsecretário Walter Cairo.
