Prefeitura lança edital para eleição do Conselho Gestor do Parque Marinho

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), lançou nesta última sexta-feira (3) o edital de convocação para a eleição dos membros do Conselho Gestor do Parque Municipal Marinho da Barra, criado há 15 dias em decreto assinado pelo prefeito ACM Neto (DEM). O documento foi publicado no Diário Oficial do Município e pode ser baixado no endereço http://www.salvaadorresiliente.salvador.ba.gov.br. O prazo para as inscrições das instituições interessadas em compor o órgão vai até 17 de maio de 2019.

De acordo com o edital, o Conselho Gestor do Parque Marinho da Barra tem por finalidades debater, formular e deliberar diretrizes para planos, programas e projetos referentes à nova Unidade de Conservação, assim como fiscalizar sua execução e integrar a participação social em seu processo de gestão, visando sua proteção ambiental e cultural.

A composição do órgão terá, no máximo, 20 vagas, distribuídas por um número igual entre os segmentos do poder público e da sociedade civil, com total de 10 para cada segmento. A atividade realizada pelos membros eleitos será voluntária, portanto não remunerada.

Entre as atribuições do órgão, estão: formular o seu próprio regimento interno; acompanhar e fiscalizar a elaboração do Diagnóstico Ambiental, do Zoneamento Ambiental e do Plano de Manejo da Unidade de Conservação; criar câmaras técnicas; e promover a realização de atividades de educação ambiental

Documentação

O preenchimento do formulário de inscrição que consta no Anexo II do edital é obrigatório para todos os segmentos previstos. Os documentos exigidos no processo de inscrição devem ser entregues na administração do Parque Joventino Silva (Parque da Cidade), no Itaigara. A data final para recebimento da documentação é 17 de maio de 2019, das 9h às 16h.

Pioneirismo

Pioneiro no país, o Parque Municipal Marinho tem uma área de 322.142 m², entre os fortes de Santo Antônio (Farol) e Santa Maria, englobando três naufrágios que ocorreram na região da Barra nos séculos XIX e XX.O parque foi idealizado por um grupo de moradores da Barra, admiradores do ambiente marinho, e, desde 2016, a sua criação é apoiada pela prefeitura através da Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência.