Prefeitura de Feira lança chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar

A Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca (Sedap), publicou a Chamada Pública nº 6/2019, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar. Os alimentos serão destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e dos equipamentos de alimentação e nutrição do município que fazem parte do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto da Agricultura Familiar – Mais Agricultura.

No primeiro momento, serão adquiridos 49 tipos de alimentos, entre frutas, hortaliças, raízes e outros itens que complementarão a alimentação do público beneficiado pela ação. Os agricultores interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda até as 9h do dia 18 de outubro, na Coordenação de Material e Patrimônio da Prefeitura de Camaçari, situada na Rua do Contorno do Centro Administrativo, sem número, no prédio da Secretaria de Educação (das persianas vermelhas), térreo.

Os alimentos adquiridos devem ser de produção própria dos beneficiários e organizações fornecedores, observando que os produtos in natura, processados, beneficiados ou industrializados, resultantes das atividades dos agricultores familiares, das suas organizações e dos demais beneficiários são considerados produção própria destes fornecedores.

O presente Edital de Chamada Pública, bem como o modelo dos formulários, que devem ser preenchidos e entregues, juntamente com a documentação para habilitação, poderá ser obtido no Portal de Compras de Camaçari (compras.camacari.ba.gov.br) ou através deste link.

Mais Agricultura

O Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto da Agricultura Familiar é uma iniciativa inédita no Estado. A Lei 1.569/2018, que institui o Mais Agricultura, prevê a compra, com recursos próprios, da produção da agricultura familiar direto do produtor rural, que serão distribuídos a entidades socioassistenciais públicas e privadas. A medida, ao mesmo tempo em que incentiva a produção agrícola, fortalece as ações desenvolvidas por instituições beneficentes de Camaçari.

Mais de 30 entidades socioassistenciais serão beneficiadas pela distribuição dos alimentos. Entre elas: creches, abrigos e os centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Atenção Psicossocial (Caps), que cuidam de um público variado, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Os alimentos serão comprados pela Sedap e entregues ao Banco de Alimentos, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), pasta responsável pela distribuição juntamente com a Sedap. A expectativa é de que duas mil famílias sejam beneficiadas. O investimento deve ultrapassar R$ 1 milhão anualmente.