Prefeitura lança carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

A Prefeitura de Salvador promoveu na terça-feira (27) o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), em uma cerimônia realizada na Associação de Amigos dos Autistas da Bahia (AMA).

O evento contou com a presença do secretário da Sempre, Júnior Magalhães; da diretora da Pessoa com Deficiência, Daiane Pina; da presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Silvanete Brandão; da presidente da AMA, Rita Brasil; e da promotora de Justiça Maria Pilar.

A CIPTEA é um resultado direto da Lei Federal nº 13.977/20, conhecida como Lei Romeo Mion. Essa iniciativa visa facilitar o reconhecimento e o atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, evitando constrangimentos para elas e seus familiares. Muitas vezes, pessoas com autismo não apresentam características visíveis e podem enfrentar dificuldades em filas e atendimentos, sendo vítimas de preconceito.

O cadastro para a obtenção da carteira será realizado pela Sempre e terá início nas instituições especializadas em autismo, para posteriormente ser estendido às Prefeituras-bairro. A carteira terá validade de 5 anos, proporcionando uma identificação contínua e atualizada. Além disso, o sistema CIPTEA possibilitará o censo da pessoa com autismo no município de Salvador, fornecendo dados importantes, como gênero, raça, idade, bairro e o gênero do cuidador, além de um panorama do nível de autismo.

O secretário Júnior Magalhães ressaltou o papel fundamental do CIPTEA na promoção da inclusão e no combate à discriminação enfrentada pelas pessoas com TEA. “Essa carteira é um avanço significativo para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com autismo. Com a identificação adequada, poderemos oferecer um atendimento mais eficiente e inclusivo, proporcionando maior igualdade de oportunidades para todos”, disse.

De acordo com o secretário, com o lançamento da CIPTEA, a Sempre reafirma seu compromisso em promover políticas inclusivas e afirmativas, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo em Salvador. O lançamento da CIPTEA, frisa Magalhães, é mais um passo importante nessa direção, fortalecendo a luta pela igualdade e pelo respeito aos direitos de cidadania das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.